Juíza marca audiência com MPF, Prefeitura, Idema e pescadores para discutir engorda

Autor: Redação

Praia de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal - Foto: Eryka Silva / 98 FM

Da 98fm - A Justiça Federal decidiu realizar uma audiência, na próxima segunda-feira (29), para discutir a polêmica em torno da cobrança por uma consulta à comunidade dos pescadores artesanais e rendeiras de bilro antes da execução da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.

O despacho marcando a audiência foi proferido nesta quinta-feira (25) pela juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

Foram convidados para a audiência representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Prefeitura do Natal. Além disso, representantes dos pescadores também deverão participar da reunião.

Nesta quarta (24), o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo que a licença para a engorda, concedida pelo Idema nesta semana, seja suspensa até a realização de uma consulta livre, prévia e informada com pescadores e rendeiras de bilro. A consulta deverá ser realizada com base na Convenção 169 da OIT, segundo o MPF.

O Idema e a Prefeitura argumentam que a Convenção 169 só se aplica a comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, e que o contato com pescadores e rendeiras foi realizado através de audiências públicas e reuniões. Além disso, a licença para a obra prevê medidas mitigadoras para a comunidade, que alega temer impactos para a atividade da pesca em Ponta Negra.

Por outro lado, pescadores realizaram um protesto em Ponta Negra nesta quarta (24) alegando que não foram consultados pela prefeitura sobre o impacto da obra.

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