Em resposta à Semurb, Idema diz que licença permite início da engorda

Autor: Redação

Do Novo - O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) reafirmou nesta quinta-feira (1º) que a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a obra de engorda da praia de Ponta Negra permite o início dos trabalhos, desde que sejam observadas as condicionantes da licença.

O anúncio do Idema surge após o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, criticar as exigências impostas para o início da obra. Ele afirmou que a LIO emitida pelo Idema em 23 de julho de 2024 contém 83 condicionantes, das quais 19 impedem o início imediato das atividades.

Segundo Mesquita, a licença mais parece uma “solicitação de providências sofisticada” devido às inúmeras questões pendentes que o município, através da FUNPEC, ainda precisa responder.

Durante uma audiência na 5ª Vara da Justiça Federal, uma das condicionantes foi resolvida, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender as Licenças Prévia (LP) e a LIO, e aplicar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais, estendendo-a aos pescadores. No entanto, ainda restam 18 condicionantes que impedem o início da obra.

Ainda de acordo com Mesquita, o Idema pode, em breve, proibir definitivamente a engorda da praia em 2024, utilizando a “janela ambiental” que limita a execução da obra entre 1º de julho e 31 de outubro de 2024.

Em nota, o Idema reforçou que emitiu a Licença de Instalação e Operação do empreendimento, garantindo o início da obra, desde que observadas as condicionantes da licença.

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