Governo do RN enviará projetos com reajustes para servidores, mas condicionados a aumento do ICMS

Autor: Redação

Da 98fm - O Governo do Estado vai encaminhar para a Assembleia Legislativa, até o fim desta semana, um conjunto de projetos de lei com reajustes salariais para servidores públicos. Devem ser beneficiados 63 mil funcionários, entre ativos, inativos e pensionistas. Há uma condição, porém: os aumentos só terão validade em 1º de janeiro de 2025 e caso o governo recupere a arrecadação com o imposto ICMS do ano passado.

Em entrevista ao G1, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, declarou que os reajustes serão de 13% ou 14% para cerca de 20 categorias e estão previstos para serem implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026. O impacto estimado na folha de pessoal é de R$ 60 milhões por mês.

“Desde 2023 nós estamos dialogando com as categorias, representantes sindicais e associativos para realizar um processo de recomposição salarial dos servidores. Não foi possível fazer no ano de 2024, porque houve a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, e isso já vem trazendo prejuízos no processo de arrecadação de ICMS”, explicou o secretário, ao G1.

Entre abril e dezembro de 2023, a alíquota-modal do ICMS subiu temporariamente de 18% para 20% no Rio Grande do Norte. O Governo do Estado tentou manter a taxa em 20%, mas a Assembleia Legislativa rejeitou o pedido no fim do ano passado. Com isso, a alíquota retornou aos 18% em 1º de janeiro deste ano.

Segundo o secretário Pedro Lopes, a negociação para os reajustes depende dessa condição neste momento. “Foi colocado isso nas mesas. E todos os projetos de lei encaminhados têm a cláusula prevendo que os objetos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionando que haja recuperação do ICMS”, explicou.

Segundo o secretário, são quatro projetos de lei: um que trata da revisão anual dos servidores, um para os servidores da segurança pública, um para os servidores da saúde e um para os servidores da administração direita e indireta.

Queda na arrecadação

O Rio Grande do Norte teve uma queda de 0,9% na arrecadação de recursos próprios no mês de maio, de acordo com levantamento pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). Em maio, segundo a Sefaz, foram arrecadados R$ 726 milhões, valor inferior aos R$ 732 milhões recolhidos em maio do ano passado.

A queda na arrecadação foi puxada pela baixa no recolhimento do ICMS, principal imposto estadual. A redução neste imposto foi de 1,4% em maio deste ano, em comparação com o mesmo mês do ano passado. No total, foram recolhidos R$ 643,8 milhões. Os outros R$ 82,2 milhões foram recolhidos com IPVA e ITCD.

Em junho, a arrecadação novamente fechou no vermelho, com o total de R$ 767,6 milhões recolhidos.

O montante representa uma redução de 0,1% em relação a junho do ano passado em termos nominais e de 4,1% se considerada a inflação do período. Em maio, o desempenho no recolhimento de tributos já havia apresentado uma baixa nominal de 0,1%. No mesmo mês do ano passado, o volume arrecadado havia sido de R$ 768,1 milhões.

Considerando apenas o ICMS, principal imposto do Estado, o montante arrecadado em junho foi de R$ 690,3 milhões – um recuo de 4% em termos reais (considerando a inflação).

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