Álvaro Dias envia à câmara projeto para doar 60 milhões de reais ao SETURN sem nenhuma contrapartida; empresas já não pagam ISS e ICMS

Autor: Daniel Menezes

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um subsídio para o sistema de transporte público da capital potiguar. Segundo o projeto, o repasse seria de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões em 2025. Para os anos seguintes, os valores seriam definidos na Lei Orçamentária Anual. A proposta foi enviada à Câmara nesta segunda-feira (11) com pedido de regime de urgência, isto é, tramitação mais rápida.

O projeto só alega como justificativa o direito a manutenção da acessibilidade, mas não requer nenhuma contrapartida concreta. Sequer o retorno das linhas suprimidas pelo SETURN é levado em conta. Cabe lembrar que as empresas de transporte público de Natal já não pagam ISS e o ICMS referente ao combustível utilizado.

O SETURN não tem um prefeito. Tem um pai. Por isso apoiaram Paulinho Freire com todo o fervor em 2024. 

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