Cálculo errado da Prefeitura fez passagem de ônibus em Natal ficar mais cara, diz relatório do TCE; tribunal recomendou que a prefeitura cesse o pagamento de subsídio às empresas de transporte

Autor: Daniel Menezes

A Prefeitura de Natal subsidia R$ 0,45 por passagem de ônibus, que é deduzido da tarifa técnica de R$ 4,95, representando o custo total da manutenção da frota. Assim, o usuário paga a tarifa pública de R$ 4,50, que corresponde à diferença entre o valor da tarifa técnica e o subsídio municipal.

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), de maio de 2024, apontou erros no cálculo da tarifa técnica do sistema de transporte público de Natal. As inconsistências, envolvendo principalmente a depreciação e a remuneração de veículos, resultaram em um sobrepreço de R$ 0,14 na tarifa técnica, que deveria ser de R$ 4,81, mas foi fixada em R$ 4,95.

De acordo com a análise, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) utilizou uma vida útil de sete anos para os veículos da frota, quando o método escolhido (GEIPOT) indica dez anos para veículos pesados. Além disso, a planilha apresentou duplicidade na remuneração de pneus, que já são contemplados em outro item do custo total.

O impacto desse sobrepreço no erário municipal é significativo, conforme o TCE. Com o erro no cálculo o prejuízo estimado chega a R$ 422.749,95 mensais, totalizando R$ 5,07 milhões anuais. Além do fato do usuário não ter tido redução da passagem durante todo o período.

Essas falhas geram não apenas custos adicionais aos cofres públicos, mas também prejudicam a população, que arca com um sistema de transporte ineficiente e tarifas indevidamente elevadas, alega o estudo.

O TCE, por fim, recomenda que a prefeitura cesse o pagamento de subsídio da passagem e faça a correção dos cálculos.

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