Usuários de ônibus bancaram 80 veículos da SETURN parados na garagem, aponta relatório do TCE

Autor: Daniel Menezes

A inclusão de 80 ônibus como frota reserva remunerada na tarifa do transporte público chamou atenção de auditores do TCE pela sua desproporção, configurando uma irregularidade que prejudica tanto os usuários quanto o sistema como um todo. 

Segundo práticas e metodologias reconhecidas no setor, a frota reserva deve ser dimensionada de maneira técnica, limitada ao necessário de 10% para garantir a continuidade do serviço em casos de manutenção ou falhas operacionais. O número seria, portanto, de 36 ônibus e não 80. No entanto, o número apresentado ultrapassa os limites aceitáveis, indicando falhas de planejamento ou até mesmo práticas injustificáveis.

Diz o relatório: 

"Por outro lado, tampouco constata-se qualquer razoabilidade na remuneração de 80 ônibus parados na garagem, haja vista que tais ônibus servem à substituição daqueles retirados da operação por quebras, avarias, vistorias ou necessidade de manutenção preventiva. Nesta condição, a atual frota reserva implica dizer que a cada 4,5 ônibus rodando há um ônibus de reserva, ou melhor: significa dizer que a cada 5 ônibus rodando haveria mais de um ônibus quebrado, avariado ou em manutenção. Obviamente tal percentual da frota reserva não mostra-se razoável."

Esse excesso gera um impacto direto no custo da tarifa técnica, elevando os valores cobrados e, consequentemente, pesando no bolso dos usuários ou nos cofres públicos que subsidiam o sistema. A ausência de critérios claros para justificar esse dimensionamento evidencia a necessidade urgente de auditorias rigorosas e revisões nos contratos, com o objetivo de alinhar a gestão do serviço aos padrões aceitáveis de eficiência e transparência.

Casos como esse reforçam a importância de uma fiscalização ativa e de mecanismos que garantam uma gestão mais responsável do transporte público, priorizando a justiça tarifária e a qualidade do serviço prestado à população.

Do blog: coloquei o título no passado porque o relatório é de Maio de 2024 e estou dando o benefício da dúvida de que o pagamento cessou após apresentação do relatório pelo TCE ao poder público municipal. Ainda assim, o prejuízo ao usuário restou comprovado.

Do blog 2: as empresas de ônibus cortaram linhas durante a pandemia e algumas não foram reativadas até o presente momento, em que pese a pressão judicial através da provocação jurídica da deputada federal Natália Bonavides.

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