Comissão de Constituição e Justiça derruba emenda que mantinha ICMS em 18% e projeto deve ir a plenário com alíquota de 20%

Autor: Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, nesta quinta-feira (12), a emenda que havia sido aprovada na quarta-feira (11) pelas Comissões de Finanças e de Administração. A emenda visava manter a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado em 18%.

O projeto de lei apresentado pelo governo estadual, que propõe o aumento da alíquota para 20%, já havia sido aprovado pela CCJ em novembro. No entanto, ao chegar na Comissão de Finanças, foi alterado por uma emenda que modificava o ponto central da proposta, estipulando a manutenção da alíquota de 18%.

Após a emenda, o projeto retornou à CCJ para nova votação, onde a modificação foi rejeitada. Assim, o projeto segue para votação final no plenário com o texto original, como enviado pelo governo.

A CCJ conta com uma maioria de deputados alinhados ao governo, enquanto as Comissões de Finanças e de Tributação têm, em grande parte, representantes da oposição.

*Com informações do g1 RN

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