17 de dezembro de 2024
Servidores pressionam por projeto de ICMS que garante recomposição salarial e melhoria dos serviços públicos
Autor: Daniel Menezes
A direção e base do Sindsaúde/RN, em conjunto com as demais entidades do Fórum de Servidores do Rio Grande do Norte, realiza nesta terça-feira (17) uma paralisação 24h, com concentração na Assembleia Legislativa do RN. A mobilização inclui servidores ativos e aposentados e tem como principal objetivo acompanhar a votação do projeto de lei que propõe a elevação da alíquota modal do ICMS para 20%.
O percentual cobrado hoje é de 17%, mas a maioria dos legislativos estaduais do país já autorizou o reajuste em razão das perdas acumuladas de mais de R$ 102 bilhões das receitas estaduais provocada pelas leis complementares 192 e 194 de 2022, enviadas pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional.
Segundo a secretaria de Fazenda do Estado, só o Rio Grande do Norte já perdeu R$ 1,8 bilhão com a mudança na legislação e vem perdendo em competitividade para outros Estados vizinhos que já reajustaram a alíquota, como a Paraíba.
A base dos trabalhadores defende a aprovação do projeto, uma vez que o governo Fátima atrela a aprovação da proposta à recomposição salarial dos servidores para 2025 e 2026. Também serão votados na ocasião os Projetos de Lei Complementares (PLPs) da enfermagem, da saúde no geral e das demais categorias da administração direta e indireta.
Durante o ato, os trabalhadores e trabalhadoras cobrarão dos Poderes Legislativo e Executivo medidas efetivas para garantir a valorização profissional, a recomposição salarial e melhores condições de trabalho.
“A direção do Sindsaúde reafirma que a recomposição salarial é um direito fundamental e urgente, especialmente diante do aumento do custo de vida e do cenário de defasagem nos vencimentos”, diz a entidade.
Até às 10h40 os servidores não haviam conseguido entrar na Assembleia Legislativa para acompanhar a votação e ameaçaram barrar o acesso dos funcionários da Casa enquanto as galerias do plenário não fossem liberadas.
Extraído do Saiba Mais
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