Transição de governo na Prefeitura de Natal é marcada pela falta de transparência

Autor: Daniel Menezes

Do Saiba Mais - A transição administrativa entre a gestão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e a equipe do prefeito eleito Paulinho Freire (União Brasil) segue envolta em falta de transparência. A única notícia oficial sobre o assunto, publicada no dia 14 de novembro no site da Prefeitura de Natal, tratou apenas da primeira reunião entre as duas equipes, realizada na Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), mas depois disso não houve mais nenhum comunicado sobre o andamento dos trabalhos.

Paulinho Freire participou da abertura da reunião, mas depois se ausentou alegando “outros compromissos”. Não houve divulgação da participação do prefeito eleito em outras atividades da transição.

Procurada há três semanas pela reportagem da agência Saiba Mais para fazer um balanço sobre a transição, a vice-prefeita eleita Joanna Guerra (Republicanos), coordenadora da equipe de Paulinho Freire, não retornou nossas solicitações de entrevista.

Joanna, porém, falou a uma rádio local dizendo que sido uma “transição muito boa”, usando a mesma expressão para classificar sua “interação” com o coordenador da equipe da atual gestão, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB), filho do prefeito Álvaro Dias. Ela não informou quando será apresentado o relatório final com as conclusões dos trabalhos.

Ela afirmou que o fato da chapa eleita ser aliada da atual gestão facilita o trabalho de transição, permitindo à equipe que lidera acessar “outras áreas de forma mais aprofundada”, mas não detalhou o tema.

“Isso vai nos ajudar muito, principalmente no planejamento dos primeiros 100 dias de gestão e na elaboração do PPA [Plano Plurianual]”, declarou.

Em outra entrevista à imprensa, Joanna Guerra revelou que a equipe de transição estuda uma “readequação de estruturas” em algumas secretarias municipais para “otimizar os custos com pessoal” e “melhorar a entrega dos serviços públicos”, mas novamente não detalhou que medidas serão adotadas.

A vice-prefeita eleita também disse que “haverá contenção de despesas” para “organizar a prefeitura”, sem, no entanto, explicar o tamanho dos cortes nem que áreas seriam atingidas.

Álvaro Dias deixará dívidas

Um relatório da Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontou que a Prefeitura de Natal acumulou uma dívida de mais de R$ 672 milhões em contribuições previdenciárias, tanto patronais como dos servidores municipais, não repassadas ao Instituto de Previdência de Natal (NatalPrev) durante a gestão do prefeito Álvaro Dias, no período de 2018 a 2023.

Desse total, mais de R$ 269 milhões são oriundos de acordos de parcelamentos firmados em 2019, mas que foram cancelados e renegociados pela Prefeitura de Natal em 2022.

Além desse valor do débito previdenciário, cujo pagamento do parcelamento será herdado pela próxima gestão, Álvaro Dias também deixará uma dívida de aproximadamente R$ 238 milhões com fornecedores dos serviços urbanos da cidade para o aliado Paulinho Freire.

De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), o município havia liquidado mais de R$ 2,9 bilhões até outubro de 2024, mas só conseguiu pagar, até então, pouco mais de R$ 2,7 bilhões.

Do total de dívidas, R$ 93 milhões se referem a débitos com pessoas jurídicas, fornecedores e prestadores de serviços. A Prefeitura devia, até novembro, R$ 32 milhões a empresas de locação de mão de obra, além de R$ 18 milhões com obras e instalações.

As dívidas também abrangem fornecedores da Urbana (R$ 26,5 milhões), a empresa responsável pelo aterro sanitário da Região Metropolitana (R$ 10 milhões) e a empresa que faz a limpeza pública da capital (R$ 6,69 milhões). Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Natal.

A cultura é outra área afetada pelas dívidas da gestão de Álvaro Dias: os débitos somam R$ 16 milhões, senso a maioria deles com pagamentos de artistas, além de R$ 13 milhões devidos com “serviços de terceiros” pela Fundação Cultural Capitania das Artes.

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