Governo atualiza impacto da desidratação do pacote fiscal para R$ 2,1 bi

Autor: Redação

Da CNN - O Ministério da Fazenda estima que a desidratação do pacote de corte de gastos terá um impacto de R$ 2,1 bilhões até 2026. A previsão inicial era de que as medidas fiscais teriam capacidade de economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos. De acordo com a nova estimativa divulgada pela equipe econômica, o pacote fiscal terá capacidade de economizar R$ 69,8 bilhões até 2026. Na sexta-feira (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no pacote teriam um impacto fiscal de R$ 1 bilhão até o fim do ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Veja as estimativas atualizadas: Emendas: R$ 14,4 bilhões; Salário mínimo: R$ 15,3 bilhões; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): R$ 10,3 bilhões; Desvinculação das Receitas da União (DRU): R$ 7,4 bilhões; Biometria: R$ 4 bilhões; Bolsa Família: R$ 4 bilhões; Benefício de Prestação Continuada (BPC): R$ 2 bilhões; Subsídios do Proagro: R$ 3,7 bilhões; Lei Aldir Blanc: R$ 3 bilhões; Fundo Constitucional do Distrito Federal: R$ 0; Previdência dos militares: R$ 2 bilhões; Concursos: R$ 2 bilhões; Abono: R$ 1,7 bilhão. Na avaliação de Fernando Haddad, as mudanças no projeto, que dizia respeito ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, foram o que mais pesou na desidratação do pacote. Durante a tramitação do pacote, os congressistas excluíram a medida que permitiria, à União, reduzir os repasses futuros ao fundo do Distrito Federal. A estimativa inicial é que a medida, que permitiria à União reduzir os repasses futuros ao fundo do Distrito Federal, teria capacidade de economizar R$ 2,3 bilhões até 2026. Com a retirada do item, a economia foi reduzida a zero. Além do fundo, também houve desidratação na biometria (caiu de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões), Bolsa Família (caiu de R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões), BPC (caiu de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões), em razão das exceções aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Congresso passou a exigir obrigatoriedade do cadastro biométrico para manter ou conceder programas sociais, exceto em locais de difícil acesso ou em que não seja possível realizar o recadastramento. Nessas situações, o beneficiário terá um prazo de seis meses, prorrogável por igual período, para refazer a biometria. Por outro lado, houve compensação em outras medidas: salário mínimo (economia subiu de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões) e abono salarial (economia aumentou de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões). A atualização ocorreu em função do reajuste do valor do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 para 3,2%. Veja estimativa inicial: Emendas: R$ 14,4 bilhões; Salário mínimo: R$ 12 bilhões; Fundeb: R$ 10,3 bilhões; DRU: R$ 7,4 bilhões; Biometria: R$ 5 bilhões; Bolsa Família: R$ 5 bilhões; BPC: R$ 4 bilhões; Subsídios do Proagro: R$ 3,7 bilhões; Lei Aldir Blanc: R$ 3 bilhões; Fundo Constitucional do Distrito Federal: R$ 2,3; Previdência dos militares: R$ 2 bilhões; Concursos: R$ 2 bilhões; Abono: R$ 0,8 bilhão. Mercado estima número maior Cálculos preliminares de agentes do mercado financeiro apontam que o impacto das mudanças no pacote fiscal deve ser maior. Nas contas da XP, por exemplo, o pacote original iria resultar em economia de R$ 20,2 bilhões em 2025 e R$ 32,1 bilhões em 2026. Com a desidratação, os valores caem para R$ 17,4 bilhões e R$ 26,9 bilhões, respectivamente. Novas medidas Na sexta-feira (20), o ministro da Fazenda não descartou a possibilidade de enviar mais medidas fiscais no ano que vem. "Eu acredito que o Executivo, em qualquer esfera do governo, seja prefeitura, seja estado, tem que ter, como prática, a revisão de gastos. Isso tem que ser uma rotina", disse. O Congresso Nacional concluiu, nesta sexta-feira (20), a votação dos três projetos, enviados pelo governo, relacionados ao pacote fiscal. A proposta que propõe mudanças no cálculo da aposentadoria dos militares será avaliada pelos deputados e senadores somente em 2025.

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