30 de dezembro de 2024

Parlamentares pedem suspensão de aumento de passagem de ônibus em Natal

Autor: Daniel Menezes

Por Mirela Lopes

Do Saiba Mais

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e o vereador de Natal Daniel Valença (PT) entraram com uma ação na justiça pedindo a suspensão imediata do aumento da tarifa de ônibus em Natal, que passou de R$ 4,50 para R$ 4,90.

A Tutela Cautelar Antecedente em Ação Popular visa suspender de maneira imediata o reajuste da passagem autorizado na última quinta (25), um dia após o feriado de Natal, tendo entrado em vigor no domingo (29), após decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos).

Segundo Natália e Daniel, faltou transparência no processo de votação do aumento no âmbito do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU). Os responsáveis não teriam apresentado a devida justificativa técnica, nem a prévia da planilha de custos, ferindo os princípios da transparência e da moralidade administrativa.

Além disso, a Prefeitura de Natal teria suprimido, por meio do Decreto nº 12.913/2023 a obrigação de a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) encaminhar os elementos técnicos que justificam as planilhas de custos ao CMTMU, o que dificulta o controle social e o debate democrático. A proposta de reajuste foi apresentada pela secretária da STTU Daliana Bandeira e aprovada por 18 votos a 7, com uma abstenção. 

A população de Natal merece conhecer a discussão e opinar, de forma informada, sobre a precificação da tarifa de ônibus. O aumento realizado sem transparência e em um momento de recesso político é um ataque à democracia e aos direitos da classe trabalhadora natalense”, critica Natália Bonavides.

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