11 de janeiro de 2025
STTU defende entregar 60 milhões de reais para o SETURN e diz que, sem o subsídio, a tarifa era para custar 9 reais: melhorias só viriam se aprovada uma licitação
Autor: Daniel Menezes
Está tudo dito sem muita ponderação. Na prática, a prefeitura do Natal irá doar o dinheiro para que as empresas se modernizem. No entanto, o poder público entregará o recurso primeiro e depois irá consensuar as melhorias, sem nenhuma garantia contratual inicial. Na melhor das hipóteses, a Prefeitura irá bancar, a fundo perdido, a modernização do sistema para que o ente privado siga lucrando.
Além disso, a tarifa técnica, conforme a própria prefeitura de Natal, é de 5,14 e não de 9 reais.
Por fim, o que a Prefeitura está dizendo é que, na licitação, essas mesmas empresas irão ganhar o certame. Sim, porque, se elas vão receber o dinheiro na frente e irão depois da licitação operar melhorias que sequer estão mencionadas agora, há uma clara vinculação entre um ato e o outro. E a concorrência?
Do Agora RN
Por Luana Costa
A Prefeitura do Natal anunciou que o subsídio de R$ 60 milhões previsto para o sistema de transporte público, em análise na Câmara Municipal de Natal, pretende equilibrar os custos operacionais e evitar aumentos na tarifa paga pelos usuários. De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, o objetivo é manter o preço atual da tarifa em R$ 4,90 enquanto implementa melhorias no serviço, sobretudo após a licitação que deverá ser feita neste ano.
“Queremos garantir menor tempo de espera, ônibus mais modernos e maior frequência, tudo isso sem repassar um custo adicional ao passageiro”, afirmou.
O valor do subsídio foi calculado com base em estudos técnicos que analisaram os custos fixos e variáveis do sistema. “A tarifa técnica, que reflete o custo real do transporte, seria de R$ 9,00. Sem o subsídio [da Prefeitura], esse valor seria inviável para a população”, explicou Jódia.
Os custos fixos incluem a compra de novos ônibus e a redução da idade média da frota para cerca de seis anos. Já os custos variáveis abrangem itens como combustível e manutenção. “Tudo isso é necessário para oferecer um transporte público digno e eficiente”, destacou a secretária.
O secretário adjunto de Trânsito da STTU, Newton Filho, reforçou a importância do subsídio para a sustentabilidade do sistema. “Cerca de 40% do custo de operação é com mão de obra, e outros 30% estão ligados à cadeia produtiva do petróleo, que depende integralmente do governo federal. Não há solução para transporte público sem investimento público”, afirmou.
Ele destacou que a Prefeitura já oferece incentivos fiscais, como a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços), evitando um acréscimo de 5% no valor da passagem. “O Governo do Estado também isenta o ICMS sobre a compra da frota, mas isso ainda não é suficiente para cobrir os custos totais”, completou.
Além de evitar o aumento da tarifa, o subsídio será usado para modernizar o sistema, o que acontecerá por meio da licitação com foco em tecnologia e conforto. “Estamos prevendo a instalação de ar-condicionado nos veículos e o uso de aplicativos para monitoramento em tempo real. Isso trará mais comodidade e segurança para os usuários”, disse Jódia.
Segundo ela, o edital de licitação atualmente sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluirá indicadores de qualidade que as empresas contratadas deverão cumprir. “Se as metas de frequência, pontualidade e qualidade não forem alcançadas, o subsídio será reduzido”, completou Newton.
O projeto de lei que viabiliza o subsídio de R$ 60 milhões para o sistema de transporte de Natal está em tramitação na Câmara Municipal. “Estamos confiantes de que os vereadores entenderão a importância dessa medida para garantir um transporte público de qualidade. A Prefeitura está comprometida em aplicar esses recursos com total transparência e monitoramento rigoroso”, finalizou Jódia.
LICITAÇÃO. O subsídio de R$ 60 milhões previsto pela Prefeitura do Natal é peça fundamental para viabilizar a nova licitação do sistema de transporte público, que promete transformar o serviço na capital potiguar. Segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, o subsídio permitirá um equilíbrio financeiro que viabiliza a implementação de melhorias sem onerar os usuários. “A licitação depende desse subsídio para garantir que o sistema funcione de forma sustentável. Queremos um transporte público de qualidade, mas sem repassar um custo insustentável à população”, explicou.
O modelo proposto foi desenvolvido com base em estudos técnicos realizados pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP). Esses estudos identificaram a necessidade de equilibrar os custos reais do sistema, que incluem despesas fixas e variáveis. “Esses R$ 60 milhões são para garantir que o preço pago pelo passageiro não suba, mesmo com a modernização e expansão do sistema”, detalhou Jódia.
Além de garantir a sustentabilidade financeira, o subsídio é um passo importante para a licitação, que já está sob análise do TCE. “O edital foi pensado para trazer 85 linhas que atendam toda a cidade, com divisão entre a Zona Norte e as demais regiões. Essa divisão permitirá um serviço mais equilibrado e eficiente”, afirmou Newton Filho.
O subsídio também será utilizado para incentivar a competitividade entre as empresas participantes da licitação. “A ideia é atrair concorrentes de todo o Brasil, o que deve melhorar a qualidade do serviço e reduzir custos. O subsídio é essencial para tornar isso possível”, destacou Jódia.
O edital prevê indicadores que as empresas contratadas deverão cumprir, como frequência mínima de viagens e redução no tempo de espera. “Queremos que os recursos sejam aplicados diretamente para beneficiar o cidadão. A fiscalização será rigorosa, com monitoramento por agentes externos e dispositivos de controle”, garantiu Newton.