Justiça do RN, que proibiu o IDEMA de fiscalizar a obra e deixou a intervenção sem análise externa, também é responsável pelo que acontece na Engorda de Ponta Negra: empresa retira areia de área não autorizada

Autor: Daniel Menezes

Após o IDEMA alertar, na forma de perguntas enviadas a prefeitura do Natal, que a obra da engorda de ponta negra não previa plano de drenagem para água da chuvas, a Prefeitura entrou na justiça, requerendo a liberação da licença na marra. O IDEMA já vinha cobrando há um ano os documentos e estudos necessários para liberação da intervenção. Mas o prefeito Álvaro Dias deixou para correr com tudo apenas no período eleitoral. O judiciário do RN concedeu este absurdo. Um juiz que cursou direito constitucional, civil e outras disciplinas se achou no direito de atropelar um órgão técnico diante de uma construção tão complexa. Deu no que a gente está vendo agora.

Conforme o Ministério Público Federal, a obra segue sem fiscalização e o IDEMA alega que, além de ter sido impedido de fiscalizar a obra pelo judiciário do RN, a empresa está retirando areia de área não autorizada. 

Do Saiba Mais - Por Mirella Lopes - Outubro de 2024

Justiça proíbe Idema de fiscalizar obra de engorda de Ponta Negra

A Prefeitura do Natal conseguiu na justiça um mandado de segurança proibindo o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) de atuar na fiscalização da engorda da Praia de Ponta Negra.

A Prefeitura justifica que a obra já está licenciada e, por isso, não deve ser fiscalizada. Porém, como nós já mostramos em algumas reportagens, a nova jazida encontrada pela Funpec e que está sendo explorada pela Prefeitura do Natal para fazer a engorda, não possui licença ambiental.

Apenas a 1ª jazida, na qual foram encontradas conchas e cascalhos fazia parte do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA). A segunda jazida de onde está sendo retirada a areia para a engorda nunca chegou a fazer parte dos estudos e, portanto, não foi licenciada.

No dia 24 de setembro, o Idema comunicou a violação à Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, ao Ministério Público do Estado, Agência Nacional de Mineração – Gerência Regional no Rio Grande do Norte, ao titular da Secretaria Municipal de Insfraestrutura (Seinfra) e ao Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do RN.

O município também havia solicitado que o Idema não rescindisse o acordo de cooperação com o Ibama, ou seja, mantivesse o acordo de delegação de competência no qual o Ibama concedeu o poder de fiscalização ao Idema. Porém, nesse caso, o juiz não acatou o pedido e afirmou que cabe ao Ibama decidir de quem é a competência de fiscalização.

A decisão é do juiz Geraldo Antônio da Mota, que impôs multa diária no valor de R$ 10 mil, caso o diretor do Idema, Werner Farkatt, descumpra a decisão. O Idema tem dez dias para prestar informações. A Procuradoria Geral do Estado também foi comunicada da decisão e pode recorrer da decisão, que pe de 1ª instância.

A obra

A obra de engorda e drenagem da praia de Ponta Negra foi orçada inicialmente em R$ 75 milhões, entre recursos da Prefeitura de Natal e do Governo Federal. Porém, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o valor subiu para cerca de R$ 108 milhões. Com a engorda, a promessa é de alargar faixa de areia da praia em até 100 metros, na maré seca, e 50 metros na maré cheia.

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