Meta diz à AGU que fim da checagem só vale nos EUA e alega comprometimento com direitos humanos

Autor: Daniel Menezes

A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou nesta segunda-feira, 13, a carta-resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.

No documento de quatro páginas, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de “notas da comunidade”, como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.

O modelo é testado em território norte-americano com o objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.

A AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou na notificação extrajudicial enviada na última sexta-feira (10) que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.

Em resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar “comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz”. O CEO da companhia disse no vídeo de anúncio da nova política de moderação que a checagem independente de fatos passou a ser usada para “calar opiniões”.

“Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação”, disse a Meta à AGU.

Um dos motivos que também levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem “tribunais secretos de censura”, no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma menção ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo político norte-americanos e seus seguidores.

“A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos”, afirmou. De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, “limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

Fonte: Estadão

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