O Globo: um em cada 5 prefeitos nomeia parentes na gestão; Natal é destaque

Autor: Daniel Menezes

Levantamento do Globo divulgado nesta segunda-feira, 27, aponta que, dos 154 municípios com mais de 200 mil habitantes, em pelo menos 29, espalhados pelas cinco regiões do país, prefeitos nomearam parentes em secretarias municipais, incluindo cinco capitais — além de Aracaju, Natal (RN), Palmas (TO), Macapá (AP) e Boa Vista (RR). Ou seja, um a cada cinco gestores das maiores cidades brasileiras optou pelo expediente caseiro ao distribuir os principais cargos da gestão. Entre os casos mapeados, a prática mais comum foi a de prefeitos que nomearam suas mulheres para trabalhar ao lado.

JUSTIÇA VAI DECIDIR SE É NEPOTISMO

A estratégia, contudo, pode vir a ser considerada nepotismo, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há 16 anos — e, no limite, configurar até improbidade administrativa. O argumento mais comum utilizado pelos prefeitos para empregar seus parentes é que a vedação estabelecida pela Corte não abrange cargos de natureza política, como o de secretário municipal. Uma ação que questiona essa interpretação, com relatoria do ministro Luiz Fux, está prevista para ser julgada pelo plenário do tribunal em fevereiro.

Já em Natal, capital do Rio Grande do Norte, o prefeito Paulinho Freire (União) apostou na experiência da mulher, a vereadora Nina Souza (União), para chefiar a Secretaria do Trabalho e Assistência Social. A prefeitura afirma não haver ilegalidade na nomeação e destacou a capacidade técnica da secretária, que é advogada e professora.

Freire também conta com seu irmão, Sergio Freire, na equipe como chefe de gabinete. 

NOMEAÇÕES SEMLEHANTES JÁ FORAM DERRUBADAS

A vedação ao nepotismo na administração pública está prevista numa Súmula Vinculante do STF, dispositivo que prevê um entendimento uniforme sobre determinado tema. Desde que a súmula foi adotada, em 2008, a Corte já se debruçou sobre casos específicos de nomeação de parentes. Em 2017, por exemplo, o então ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, suspendeu a posse do filho do então prefeito do Rio, Marcelo Crivella, como secretário da Casa Civil. A falta de formação e experiência na área foi um dos argumentos citados pelo magistrado.

Em decisão mais recente, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu, no ano passado, a nomeação do irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão, como secretário de Assuntos Legislativos do estado. Na decisão, Moraes pontuou que, apesar de o cargo ser político, a nomeação desrespeitava o princípio da impessoalidade na gestão pública.

Fonte: O Globo / Extraído do Território Livre

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