Mossoró, Ceará Mirim e outras cidades tiveram prefeitos cassados por uma pequena fração do que o MP apresentou contra Paulinho Freire em Natal

Autor: Daniel Menezes

Após a apresentação da minuciosa denúncia do ministério público em que pediu a cassação e inelegibilidade de Paulinho Freire, Álvaro Dias, Joana Guerra, Daniel Rendal e Irapõa, cabe especular - de que maneira se comportará a justiça eleitoral?

A jurisprudência dos Tribunais Regionais Eleitorais costuma ser muito dinâmica, mas prefeitos foram cassados no Rio Grande do Norte a partir de uma pequena fração do que o MP apresentou contra o grupo de Paulinho Freire em Natal. Cabe comparação.

O que o MP apresentou contra Paulinho Freire e os demais? Vou resumir em trÊs blocos.

1. Uso generalizado dos serviços públicos para reverter votos em favor de Paulinho Freire - o MP encontrou em busca e apreensão no partido republicanos e secretarias da gestão municipal listas, mapeamentos e reuniões da campanha e da prefeitura, numa lógica de fusão, sobre as demandas dos eleitores e de resolução das mesmas pela prefeitura do Natal. O republicanos virou espécie de prefeitura informal em que assessores tinham o mapa do cargos e postos de trabalho das terceirizadas que prestavam serviço para o poder público e usavam esse mapa para arregimentarem cabos eleitorais nas comunidades em troca de trabalho em terceirizadas durante a campanha - há também listas de reuniões e pessoas atendidas em seus pleitos;

2. Assédio generalizado de terceirizados, comissionados e servidores. Grandes grupos de whatsapp foram operados em cada uma das secretarias em que cobranças públicas foram feitas, listas de presença, reclamações e instruções sobre o que postar nas redes sociais. O MP tem prints, áudios de reuniões de cobrança e assédio, depoimentos e listas apreendidas dessas, exonerações de quem se negou fazer campanha para Paulinho e outras ações;

3. Por fim, o uso da estrutura material da prefeitura - carros foram utilizados em ações de campanha e transporte de servidores para eventos políticos e as secretarias fizeram reuniões eleitorais e viraram comitês eleitorais. O MP encontrou farto material em secretarias alvo de busca e apreensão, além de depoimentos.

Passemos agora para as cassações já ocorridas no RN.

PREFEITA CLAUDIA REGINA DE MOSSORÓ CASSADA EM 2013 POR GASTOS IRREGULARES E ASSÉDIO DE SERVIDORES

A ex-prefeita e o vice também foram afastados por gastos irregulares, entre os quais é citado o fato de a ex-governadora Rosalba Ciarlini ter usado o avião do Executivo estadual na campanha de Cláudia Regina. Apenas no último mês de campanha de 2012, a governadora teria desembarcado 56 vezes com o avião do governo em Mossoró.

Ainda consta da lista de acusações, utilização de recursos materiais e humanos da prefeitura na realização da campanha eleitoral, exoneração de servidores em decorrência de suposto apoio político ao candidato oposto.

PREFEITO MARCONI BARRETO É CASSADO EM CEARÁ MIRIM EM 2019 POR TER FEITO DRAGAGEM DE RIO COM RECURSOS PRÓPRIOS

De acordo com o processo finalizado no TSE, o então candidato custeou, durante o período eleitoral, obras de dragagem e abertura de canais em trecho de rio que percorre alguns povoados do município, a fim de obter apoio eleitoral.

PREFEITO DE PEDRO VELHO CASSADA EM 2022 POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR E ASSÉDIO DE ELEITORES

Com ampla maioria no TRE pela sua cassação, assim resumiu o Ministério Público Eleitoral a situação da prefeita cassada: as pessoas contratadas nessa situação sofriam pressões para que apoiassem ou votassem na candidata investigada, segundo depoimentos constantes nos autos. Corretamente acabaram sendo condenados e atingidos pelas sanções aplicadas pela sentença de primeira instância. Então, por tudo isso, a manifestação do Ministério Público, reiterada nesta oportunidade, foi no sentido da manutenção da sentença", disse o procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles.

COMPARAÇÃO E O DESAFIO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Note, caro leitor, que em termos de comparação nenhum crime eleitoral gerador de cassação atingiu uma fração do nível generalizado e sistemático do uso da máquina pública em seus diversos recursos para conferir vantagem a um candidato nas outras cidades citadas como exemplo como aqui em Natal.

O RN tem cassado uma média aproximada de 16 prefeitos a cada ciclo político eleitoral municipal, chegando a 10% aproximadamente de gestores municipais potiguares. 

Agora, diante do caminhão de provas, depoimentos, áudios, prints e demais evidências sobre como foi tocada a campanha de Paulinho Freire em completa articulação com a prefeitura do Natal, cabe aguardar para saber se o pau que bate em Chico do interior vai também bater em Francisco da principal cidade do estado.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.