Tribuna do Norte compara erradamente "déficit" na saúde do governo do RN com "reconhecimento de dívida" na saúde de Natal

Autor: Daniel Menezes

A matéria da tribuna do norte estabelece equiparação errônea entre "déficit" nas contas da saúde do governo do RN com "reconhecimento de dívida" na saúde da prefeitura do Natal.

Ora, trata-se de dois aspectos distintos. Quando se fala em "déficit" nas contas de 2024, estamos diante de dívidas dentro do orçamento, contratadas, que passaram por processos de concorrência e empenhadas. As dívidas, se formadas, entram nos restos a pagar para o próximo ano. Trata-se de fluxo normal.

No caso de "reconhecimento de dívida" feito pela prefeitura do Natal em 2025 a respeito do exercício de 2024, estamos diante do poder público colocando para dentro do orçamento de 2025 débitos não empenhados em 2024, que pairavam no ar, em que os fornecedores recebem uma indenização pelo serviço prestado. Em tal contexto, o gestor que fez a contratação de "boca" é obrigado a justificar porque não seguiu o trâmite natural e o posterior administrador que paga necessita acatar a excepcionalidade do ato. É a exceção da exceção do orçamento público porque a regra é a licitação, a publicidade, a concorrência e o empenho. Apesar disso, foram mais de 70 reconhecimentos de dívidas em 2025 sobre todo o segundo semestre de 2024. Isto é, um fluxo totalmente incomum.

São dois problemas. Sim, com certeza. E é possível até ter opinião A ou B sobre as duas situações, mas dizer que é a mesma coisa passível de equivalência como faz o periódico é pura e simplesmente falso.

Veja a matéria abaixo e constate a equiparação que leva o leitor a erro.

Sesap registra déficit de R$ 139,5 milhões em 2024, aponta relatório

Da Triuna do Norte - Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) registrou déficit orçamentário de R$ 139,5 milhões, segundo informações disponíveis no relatório anual de gestão da pasta a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso. Segundo o documento, “a situação indica que o desembolso para a execução financeira de 2024 está expresso abaixo da necessidade, o que exige um acompanhamento atento e possivelmente uma revisão das prioridades financeiras para garantir o cumprimento das obrigações essenciais”. Procurada, a Sesap esclareceu que o Governo do Estado enfrentou dificuldades financeiras no ano passado por conta da queda de arrecadação do ICMS.

O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.

Ao ser questionada sobre os impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento, serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”. De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram “impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.

As legislações citadas pela pasta entraram em vigor em 2022 e estabeleciam justamente a redução da alíquota do ICMS em todo o País. O relatório da Sesap aponta, ainda, recuo de 11,86% no número de cirurgias eletivas realizadas no ano passado no Estado em comparação com 2023 (foram 13.300 cirurgias em 2024 e 15.090 no ano anterior). Sobre a questão, a Sesap informou que “o relatório anual de gestão encontra-se em processo de construção e que, diante disso, os dados citados não fazem jus ao quadro real”.

De acordo com a pasta, as cirurgias eletivas “não registraram queda e sim um aumento, tendo sido executadas apenas nos hospitais sob gestão da Sesap, 16.284 cirurgias, número recorde na série histórica, que ultrapassa o recorde anterior de 13.081 registradas em 2023”. A Secretaria também rebateu os números sobre procedimentos de alta complexidade apresentados no relatório. De acordo com o documento, foram 66.689 procedimentos em 2024. A Sesap detalhou que foram 89.605 procedimentos.

“Conforme dados atualizados pelo Ministério da Saúde na segunda semana de janeiro, o RN alcançou a liderança nacional de execução da alta complexidade com base na população”, afirmou a Sesap. Outras informações presentes no relatório apontam que o resultado de alguns indicadores ficou aquém da meta estabelecida pela pasta. Um desses indicadores é o da vacinação para crianças menores de dois anos, cuja meta era de 70%. O resultado alcançado, no entanto, foi de 40,11%.

A Sesap respondeu que em 2024 a vacinação “manteve a tendência de crescimento da cobertura registrada nos anos recentes, após as mudanças de condução da política do Programa Nacional de Imunizações”. Ainda segundo a Secretaria, “no ano passado, o Estado alcançou um aumento na aplicação de 18 das 19 vacinas do calendário vacinal, com destaque para os desempenhos das vacinas para BCG, hepatite B, pneumo 10 e meningo C, todas superando os 90% de cobertura vacinal, com a BCG alcançando 99,43% do público-alvo. A pasta disse que “os números refletem o trabalho conduzido pela Sesap, em parceria com os municípios, para incremento das coberturas vacinais”.

Já na Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal), até o início desta semana, houve o reconhecimento de mais de R$ 74 milhões em dívidas. Os valores foram publicados em edições do Diário Oficial do Município (DOM) e reconhecidos pela secretária interina da pasta, Rayane Araújo. As dívidas, conforme as publicações, são referentes à gestão executiva anterior, encerrada em 31 de dezembro de 2024. A reportagem procurou a SMS Natal para obter um esclarecimento em torno da questão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

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