Vereadora aciona TCE e pede investigação sobre dívidas reconhecidas pela Prefeitura do Natal

Autor: Daniel Menezes

Da 98fm - A vereadora Brisa Bracchi (PT) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que investigue as dívidas reconhecidas pela Prefeitura do Natal na área da saúde. Em ofício enviado ao conselheiro Carlos Thompson Fernandes, presidente do TCE, a parlamentar cita possíveis irregularidades em atos do Executivo que merecem “atenção especial”.

Como mostrou a 98 FM, a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) na Prefeitura do Natal reconheceu, em atos publicados no Diário Oficial no início de fevereiro, ter herdado pelo menos R$ 75 milhões em dívidas com fornecedores apenas na Secretaria Municipal de Saúde. Os atos foram assinados por Rayanne Araújo Costa, quando ela era secretária interina. Na semana passada, ela deixou o cargo.

A reportagem procura a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura do Natal desde o início da semana, mas não teve os contatos respondidos. A 98 FM questionou as razões que levaram a Prefeitura a reconhecer a dívida e perguntou se as contratações estão lastreadas em contrato ou licitação.

No ofício ao TCE, a vereadora destaca que “despesas com serviços e produtos devem ser contratadas de maneira regular através de processo licitatório, empenho e pagamento”. Apesar disso, a Prefeitura do Natal lançou mão do instrumento de confissão de dívida de modo generalizado, o que seria uma irregularidade.

A suspeita da vereadora é que a Prefeitura contratou os serviços sem licitação e agora está reconhecendo as dívidas. A irregularidade estaria em fazer isso de modo generalizado, enquanto a lei só prevê esse tipo de trâmite em casos extremamente excepcionais.

“O que se verifica no Município do Natal é um verdadeiro desrespeito às normas que se referem a obrigatoriedade de licitação, contratação e apuração dos serviços prestados. Ressalte-se que a jurisprudência pátria já se firmou no sentido de que o reconhecimento de dívida decorrente de despesa contraída sem cobertura contratual justifica-se tão somente em razão de serviços de baixa complexidade”, afirma Brisa, no texto.

Brisa afirma que está claro que não havia excepcionalidade nos atos, já que pelo menos 50 empresas estão com dívidas a receber, segundo os atos publicados pelo próprio Executivo. “Tal fato enseja a investigação por parte desta Corte de Contas”, afirma.

“Vejamos que o Município do Natal promoveu contratações sem atenção aos Princípios da Administração Pública, não atendeu a obrigatoriedade de licitação e contratação e agora se vale do instituto do reconhecimento de dívida para tentar convalidar atos praticados irregularmente”, finalizou.

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