A proposta de mudança na regra da atualização do repasse aos poderes é engolida pelo esquecimento

Autor: Daniel Menezes

Até agora o governo do RN não apresentou. Levantou o tema, conforme narro em texto anterior novamente exposto, e depois se voltou para o silêncio. Os demais poderes também não se manifestaram.

Pelo jeito, não vai acontecer. Seria uma alteração significativa na paisagem do RN. Para 2025, a saúde teve um incremento de 5% de orçamento. Já os poderes (assembleia, MP, Judiciário e Defensoria) morderão 14% a mais. Não sobra nada para investimentos. Se tivesse atualização pela inflação, como é a proposta, isto não aconteceria.

A questão é que as elites ganham com a situação porque controlam esses recursos que ficam sobrando, sem nenhuma urgência significativa no caixa de poderes ricos em um estado pobre. Já os setores médios são dependentes do Estado e não querem contrariar os que mandam nele. Por fim, os pobres, que seriam os maiores beneficiários, não está organizados e vivem numa condição de interesses dispersos diante da falta de ligação política.

Resultado - paralisia. 

 

Em 2015, fui provocado a entender, comparando os orçamentos, o que fazia o Rio Grande do Norte não ter dinheiro para investir, enquanto a Paraíba tinha. Após análise dos dados, identifiquei dois aspectos fundamentais: o nosso estado possui um passivo previdenciário muito maior, o que faz com que a folha de inativos tenha um impacto significativo no orçamento. Além disso, os Poderes no RN eram muito mais caros. Naquele momento, estavam entre os quatro mais dispendiosos do país entre todas as unidades da federação.

O primeiro problema não pode ser revertido, pois envolve direitos adquiridos. Quem trabalhou e contribuiu merece o salário que recebe. Já o segundo ponto pode ser modificado.

O governo Fátima Bezerra pretende alterar a forma como a parcela do orçamento destinada aos Poderes é corrigida. Atualmente, o duodécimo – repasse obrigatório para Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública – é baseado na Receita Corrente Líquida (RCL). Isso significa que quando há aumento na arrecadação, os repasses crescem, independentemente das necessidades reais do Estado. A proposta do governo é vincular a correção do duodécimo à inflação, evitando variações pontuais de arrecadação que não necessariamente refletem a saúde financeira do RN.

Atualmente, os poderes devem devolver ao Tesouro os valores não utilizados até o final do ano. No entanto, já houve períodos em que a retenção desses recursos gerou distorções. Durante os atrasos salariais no governo Robinson Faria, o Judiciário chegou a acumular mais de R$ 1 bilhão em caixa, enquanto servidores do Executivo estavam com salários atrasados. A devolução passou a ocorrer, seguindo a prática já adotada no Governo Federal e em outros estados. Mas isso trouxe um novo problema.

Os poderes passaram a utilizar a totalidade dos recursos disponíveis, concedendo aumentos salariais internos, criando benefícios e implementando políticas ineficientes e clientelistas, tudo para evitar que os valores retornem ao Executivo. Na prática, ao invés de recursos serem investidos em saúde, educação e segurança, parte do orçamento acaba sendo direcionada para auxílios e gratificações de categorias específicas, sem um impacto positivo para a população.

Se for apresentada, a proposta do governo Fátima será uma das mais relevantes mudanças fiscais das últimas décadas no RN, pois liberaria recursos para investimentos prioritários. Meu desejo é que a medida seja aprovada.

O problema é que os chefes dos Poderes não querem perder orçamento, mesmo nessas condições. Diante desse cenário, é difícil prever uma mudança. Ainda assim, seguirei acompanhando e trazendo aos leitores os dados e informações essenciais sobre o assunto.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.