Juiz que impediu o IDEMA de fiscalizar a engorda de ponta negra nega liminar sobre suspensão de pagamento de reconhecimento de dívidas da prefeitura do Natal

Autor: Daniel Menezes

Juiz que impediu o IDEMA de fiscalizar a engorda de ponta negra agora nega liminar sobre suspensão de pagamento de reconhecimento de dívidas da prefeitura do Natal. Ele entendeu que o cenário da prefeitura do Natal é complexo e quer ouvir outros órgãos.

Nas duas decisões que beneficiaram a prefeitura, o magistrado foi o mesmo. 

Veja aqui matéria sobre a decisão da justiça sobre a engorda de ponta negra.

E no texto a seguir a negativa de liminar sobre dezenas de contratos de reconhecimento de dívida feitos pela prefeitura de Natal em 2025 sobre 2024.

Da 98fm - A Justiça negou um pedido da vereadora Samanda Alves (PT) para suspender atos de reconhecimento de dívida que foram publicados pela Prefeitura do Natal no início deste mês. A decisão é liminar (provisória) e foi assinada pelo juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, nesta segunda-feira (17).

Em sua decisão, o juiz escreveu que as provas apresentadas pela vereadora são insuficientes para demonstrar que há irregularidade nos atos. O magistrado afirma que o cenário descrito pela vereadora é “complexo acerca da situação financeiro-orçamentária” da Prefeitura, o que demanda “uma análise contábil mais pormenorizada”, ouvindo a Prefeitura e órgãos como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A ação de Samanda foi protocolada após a 98 FM mostrar que a Prefeitura do Natal publicou dezenas de atos reconhecendo dívidas de pelo menos R$ 75 milhões na área da saúde. A parlamentar questiona a legalidade dos atos, apontando que os gastos não estavam previstos no orçamento.

A suspeita da vereadora é que a Prefeitura contratou os serviços sem licitação e agora está reconhecendo as dívidas. A irregularidade estaria em fazer isso de modo generalizado, enquanto a lei só prevê esse tipo de trâmite em casos extremamente excepcionais.

Procuradas desde a semana passada para comentar o assunto, a Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não se manifestaram.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.