Como o TJ/RN, na prática, proibiu o direito de greve em Natal, Prefeitura já adianta que manterá déficit no salário dos professores sem mesa de negociação

Autor: Daniel Menezes

Como o Tribunal de Justiça do RN, na prática, proibiu o direito de greve em Natal, Prefeitura manterá defícit no salário dos professores. O anúncio foi feito pelo secretário da educação da Prefeitura do Natal Aldo Fernandes em entrevista ao Blog do Barreto.

Foram duas paralisações revogadas por via judicial, uma em 2021 e outra em 2022. Em ambos os casos, as decisões dos desembargadores sorteados alegaram que há direito de greve no Brasil, mas que o serviço não poderia parar. Por fim, decretaram o retorno imediato sob pena de multa contra o sindicato dos professores (SINTE), também em desfavor dos membros da diretoria da organização e corte de ponto/salário dos professores.

Inclusive, em 2022 a Prefeitura do Natal chegou a cortar o ponto dos professores, fazer o desconto em folha e gerar uma multa contra o sindicato e seus diretores, através de reclamação judicial ao TJ/RN. Tal cenário só foi revertido judicialmente em 3 de Dezembro de 2024.

O sistema de custos e incentivos gerado pelo comportamento de Tribunal de Justiça criou uma situação no mínimo inusitada. Enquanto o Governo do RN e algumas outras prefeituras pagam o piso do magistério em sua integralidade. Já a Prefeitura do Natal acumula um déficit de 60% pelo mesmo critério, diz abertamente que não pretende alterar qualquer perspectiva neste sentido e que também não vai abrir mesa de negociação sobre as reivindicações dos professores.

Ora, se o SINTE e a Prefeitura do Natal sabem que basta ir para a justiça que a reivindicação - por mais legítima que seja - será cerceada pelo TJ/RN, então de fato qualquer conversa se torna supérflua.

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