STF forma maioria para validar decisão de Dino sobre plano de emendas

Autor: Daniel Menezes

Com 6 votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho para dar mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.

Seguiram o entendimento de Dino, que é relator do caso, os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

O planejamento foi elaborado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal. O relator homologou o documento na última quarta-feira (26). Na prática, a decisão retomou a transferência de parte recursos, desde que respeitadas regras de monitoramento.

A decisão do ministro, porém, precisa ser referendada pela Corte. No plenário virtual, os ministros decidem se mantém ou não o acordo fechado entre o Legislativo e o Executivo. A análise do acordo pelos ministros do STF vai até a próxima quarta-feira (5).

A expectativa do julgamento é de consenso e, para Dino, a aprovação dos magistrados reforça a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores.

Dino encabeça a discussão sobre maior transparência nos repasses de emendas aos parlamentares, especialmente as de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Essa modalidade permite maior agilidade nos repasses entre o governo federal e estados e municípios beneficiados. Os recursos são indicados pelos parlamentares, e não precisam de convênio firmado para serem transferidos.

Para Dino, o plano de trabalho em votação “oferece um caminho de aprimoramento institucional para o Estado brasileiro, mas não encerra o debate, com suas naturais controvérsias”.

Em seu voto, o ministro Alexandre Moraes chamou atenção para o “modo positivo” do planejamento “com a estruturação de dados para compartilhamento entre órgãos e para acessibilidade a toda a sociedade civil, associado a soluções tecnológicas adequadas e compromisso público de órgãos e autoridades dos dois Poderes com o cumprimento transparente de rotinas, prazos e cronogramas na execução de emendas parlamentares”.

Fonte: CNN Brasil

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