Pix bloqueado? Como regularizar pendências no CPF e consultar sua situação

Autor: Daniel Menezes

Do r7 - Cerca de 8 milhões de chaves Pix vinculadas a CPFs com situação irregular na Receita Federal podem ser inutilizadas após a nova decisão do Banco Central, anunciada nesta quinta-feira (6). Dessa forma, você sabe como regularizar um CPF irregular?

Segundo informações do órgão, a medida tem o objetivo de aumentar a segurança dos usuários do sistema de pagamento instantâneo.

A partir de agora, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, além de CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”, não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

Por que ocorrerá bloqueio de CPF irregular e como evitar

O Banco Central afirma que “com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”.

Por isso, para evitar a exclusão da chave Pix, é necessário verificar a situação do CPF na Receita Federal. As principais condições que podem gerar irregularidade são:

• Suspenso
• Cancelado
• Titular falecido
• Nulo

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção de Comprovante de Situação Cadastral.

CPF irregular: o Banco Central afirma que “com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes” – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

Como regularizar o CPF?

Se o status estiver “suspenso”, a atualização pode ser feita diretamente no portal da Receita. Na maioria dos casos, a regularização ocorre de forma automática. Se for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos para concluir o processo.

O envio pode ser feito por e-mail ou presencialmente, mediante agendamento. Entre os documentos exigidos estão:

• Documento de identidade
• Certidão de nascimento ou casamento
• Título de eleitor
• Comprovante de residência
• Selfie segurando o documento de identidade

Nos casos de CPF “cancelado” ou “titular falecido”, o atendimento deve ser agendado em uma unidade da Receita Federal.

CPF irregular: regras para dependentes e pessoas com deficiência

Saiba quais são as regras do Pix para CPF irregular de menores de 16 anos – Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND

Se a solicitação envolver um menor de 16 anos ou pessoa sob tutela, o pedido pode ser feito pelos responsáveis legais, mediante apresentação de documentos que comprovem a relação.

 

Já para maiores de 18 anos com deficiência, o cônjuge, ascendente ou curador pode solicitar a regularização, apresentando laudo médico e documentos de identificação.

Atendimento no exterior

Brasileiros que residem no exterior devem preencher o formulário disponível no site da Receita e entregá-lo em uma representação diplomática brasileira dentro de 15 dias, junto com os documentos necessários. Também é possível buscar atendimento em consulados, conforme informações disponíveis no portal E-Consular.

Atendimento presencial e custo

A regularização também pode ser feita presencialmente em unidades conveniadas, como cartórios de registro civil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, mediante pagamento de uma taxa de R$ 7.

Com a nova medida do Banco Central, garantir que o CPF esteja regular pode evitar problemas com a chave Pix e garantir o acesso contínuo ao serviço.

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