Vereadora propõe fim da escala 6x1 nas contratações da Prefeitura de Natal

Autor: Daniel Menezes

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A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PSOL) apresentou o projeto de lei que pretende acabar com a escala 6×1 nas contratações da Prefeitura de Natal. A proposição foi apresentada na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10) e junta-se à discussão nacional sobre as escalas de trabalho. A proposta englobaria todos os profissionais contratados no município.

O projeto de lei visa estabelecer o fim da escala de trabalho 6×1 nas terceirizações, nas contratações de obras e serviços, bem como nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública da capital potiguar.

 

Tal proposição sugere que a escala de trabalho adotada nas contratações seja no modelo 4×3, em que os trabalhadores têm três dias de descanso semanal remunerado, e limita a jornada a 32 horas semanais.

O movimento pelo fim da escala 6×1, que permite apenas um dia de descanso semanal remunerado a cada seis dias de trabalho, ganhou corpo após a proposição de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), articulada também pelo vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), fundador do movimento VAT (Vida Além do Trabalho). 

Texto se inspira na PEC proposta pela deputada Federal Erika Hilton | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

Nesse sentido, Thabatta conta que a proposta surgiu em conjunto com a Casa Hilton, um coletivo de parlamentares que dialogam com a deputada federal Erika Hilton, que inclui também Amanda Paschoal (PSOL-SP) e Rick Azevedo.

“O fim dessa escala é muito necessário, porque as pessoas que trabalham nessa escala 6×1 estão adoecidas. Elas não convivem mais com os seus. A gente consegue perceber isso, e por isso a gente batalha muito pela escala 4 por 3”, Thabatta argumenta. 

“O excesso de jornada não apenas compromete a saúde desses trabalhadores, das trabalhadoras, como também reduz o seu tempo para se recuperar depois [dos dias de trabalho]”, continua. Além disso, a proposta de acabar com a escala 6×1 considera um maior tempo de lazer para o trabalhador, além de mais tempo para que faça acompanhamento médico.

A parlamentar considera ainda que o fim da escala 6×1 pode reduzir a incidência de acidentes de trabalho e doenças ligadas ao trabalho, como estresse, burnout, depressão e ansiedade. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, o Rio Grande do Norte é o 4º estado do Nordeste em afastamentos por ansiedade e depressão: 8.043 pessoas foram afastadas por questões de saúde mental no estado em 2024, sendo 2.525 por ansiedade e 1.585 por depressão.

Já em relação ao número de acidentes de trabalho, o estado registrou 4.200 casos em 2022, segundo o Observatório de Segurança e Saúde. Houve 20 mortes a partir desses casos.

“A escala seis por um é um dos principais fatores que contribuem para o adoecimento físico e mental dos trabalhadores. Então, é muito importante trazer essa realidade também para Natal”, diz Thabatta.

No projeto, a vereadora frisa que não pode haver redução salarial ou perda de direitos dos contratados. Além disso, dispõe que os contratos devem trazer a cláusula obrigatória sobre as 32 horas semanais, com a comprovação de acordo coletivo

Discussão nacional

Erika Hilton protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 no dia 25 de fevereiro. A medida recebeu apoio de 234 parlamentares, incluindo três do Rio Grande do Norte: os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, além de Benes Leocádio, do União Brasil.

De acordo com a PEC, a duração do trabalho normal não pode superar oito horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. 

Segundo Thabatta, a luta pelo fim da escala 6X1 não deve ser uma pauta resumida a um lado político, mas parte de uma luta que pensa nos trabalhadores e, especialmente, nas trabalhadoras. “A gente espera que essa PEC seja aprovada nacionalmente. Erika Hilton já falou recentemente que o diálogo já está acontecendo com outras bancadas, com outros parlamentares, porque nacionalmente eles podem fazer uma nova reestruturação do projeto da PEC, levando a escala para ser 5×2”. 

A parlamentar espera que Natal possa ser o primeiro município a proibir a escala 6×1 das suas contratações, o que “seria um marco muito grande”. 

Mulheres cumprem 7×0, diz vereadora

A vereadora aproveitou a data de 8 de março (Dia Internacional da Mulher) para apresentar o debate sobre o fim da escala 6×1. O propósito foi o de ressaltar que as mulheres cumprem jornadas 7×0.

“Eu trouxe o exemplo das mães e das mulheres que trabalham nessa escala, que são as que sofrem mais”, considera. “As mulheres têm uma escala 7×0, elas trabalham muito mais várias e várias vezes mais do que outras pessoas”. 

Ainda na avaliação de Thabatta, mães solo e mães atípicas, por exemplo, são as mais afetadas com jornadas exaustivas. “Era o dia [8 de março] que todo mundo estava dizendo: a mulher é isso, a mulher é aquilo, a mulher tem a sua importância. Mas falar em realmente acabar com a escala 6×1 é pensar nessas mulheres”. 

“Trazer isso no dia 8 de março é lembrar que, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], as mulheres gastam 21 horas por semana só com afazeres domésticos, além dos trabalhos que elas têm. O fim da escala 6×1 é pela vida das mulheres, é sobre toda a classe trabalhadora e pensar nessas mulheres”.

“E a minha luta é para que essas mulheres consigam ver o seu filho, mais do que elas veem os chefes delas. Porque elas não conseguem ter o mesmo convívio com o seu marido, com seus filhos, quem elas veem mais todos os dias é o seu chefe”, conclui.

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