Além de apontar falhas "com potencial de onerar o município", Edital de Licitação dos Transportes da Prefeitura do Natal estabelece tarifa de R$ 7,20 para a zona norte e R$ 5 para a zona sul, diz TCE

Autor: Daniel Menezes

Está no relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o edital de licitação a ser aberto pela prefeitura do Natal. Além de demonstrar que o edital tem inconsistências com potencial milionário de onerar o poder público, ele mostra: 

"Lembra-se, por oportuno, conforme projeto proposto, que a zona norte é exatamente o lote da licitação em pauta que terá maior tarifa, no valor de R$ 7,176, superior em 43,3% à tarifa proposta para o Lote Sul que terá uma tarifa de R$ 5,007. O lote norte será então o grande responsável pelo pesado subsídio a cargo da Prefeitura de Natal, haja vista representar o percentual de 78,2% dos valores projetados de subsídio anual, importando em torno de 47 milhões de reais de valor de subsídio. O Lote Sul importará em apenas 13 milhões de reais".

Do blog: esta tarifa apresentada, a de 7,20 para a Zona Norte e 5,00 para a Zona Sul, seria o valor final, mas não o pago pelo usuário. Como pode ser percebido, uma parte seria bancada pelo poder público. Ocorre que, conforme o TCE, esses valores são questionáveis e têm potencial de onerar de forma desmedida o município.

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