Governo destina R$ 15 bi ao Minha Casa, Minha Vida e R$ 150 mi ao BC em novo remanejo no Orçamento

Autor: Daniel Menezes

O governo federal fez um novo remanejamento de recursos no Orçamento e pediu ao Congresso que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja modificada para que R$ 15 bilhões do Fundo Social sejam destinados ao financiamento de operações da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo também pediu que R$ 150 milhões sejam destinados ao Banco Central para a “Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional”.

O pedido, divulgado nesta segunda-feira, 17, foi feito pelo Ministério do Planejamento em ofício encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) na sexta-feira, 14. Antes, o governo já havia encaminhado ao Congresso um pedido com uma série de remanejamentos para incluir o aumento do investimento com Vale-Gás e outros gastos na peça orçamentária.

Na quarta-feira passada, 12, o Estadão mostrou que o governo Lula incluiria novas despesas no Orçamento de 2025 para contemplar aliados históricos, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e políticos da base que compõem o Centrão. São quase R$ 40 bilhões em remanejamento de gastos na peça orçamentária que irrigam ainda políticas públicas que são vitrine dos governos petistas, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os recursos para o Minha Casa, Minha Vida foram remanejados dentro do Orçamento previsto para ações de “financiamentos de investimentos em infraestrutura social” por meio do Fundo Social. Agora, os recursos devem ser usados para o financiamento da faixa 3 do programa habitacional do governo federal.

Há duas semanas, o governo editou uma medida provisória (MP) que regulamentou o uso de R$ 20 bilhões do Fundo Social, em atendimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia determinado sua regulamentação e implementação de estruturas de governança para um uso mais efetivo e seguro dos recursos arrecadados.

O entendimento da equipe econômica é de que a rubrica do fundo já está no Orçamento, mas carecia de regulamentação, como apontado pelo órgão fiscalizador.No caso do dinheiro para o BC, o governo aumentou em R$ 150 milhões a redução de recursos de “reserva de contingência fiscal — primária”. Inicialmente, no ofício enviado no começo da semana passada, o governo previu uma redução de R$ 674,8 milhões na reserva de contingência.

No documento encaminhado na sexta, o Ministério do Planejamento aumentou essa redução para R$ 824,8 milhões.

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