Desmentido em nota: além de Styvenson Valentim, bancada, parlamentares, assembleia legislativa e governo do RN também enviaram verbas/emendas de custeio para a Liga Contra o Câncer

Autor: Daniel Menezes

O senador Styvenson Valentim foi desmentido em nota oficial emitida pela Liga contra o câncer e aqui veiculada na íntegra. Segundo a entidade, as emendas que ela recebeu foram de custeio (cirurgias, atendimentos, exames, aquisição de equipamentos) e não para a construção de hospitais. Além disso, não só Styvenson Valentim enviou emendas de custeio, mas também outros parlamentares. Só que Styvenson é o único que diz que está erguendo hospitais com recursos de emenda em parceria com a instituição. Trata-se objetivamente de uma mentira. Todos enviam emendas, mas só o senador espalha a fake news.

Em seu anuário de 2023, a própria liga contra o câncer, ao fazer uma prestação de contas, enfatiza que recebeu recursos públicos de emendas parlamentares de bancada e individuais de senadores, deputados, da assembleia legislativa do RN e também do governo do RN. Por fim, cita inclusive a transferência de recursos doados pelo Ministério Público do Trabalho. Todas essas remessas tiveram a mesma finalidade - fortalecer o "TetoMac", isto é, termo técnico utilizado pelo Ministério da Saúde que significa a capacidade de desenvolver procedimentos de média e alta complexidade.

DA IMPOSSIBILIDADE/ILEGALIDADE DE MANDAR EMENDAS PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL JUNTO COM A LIGA

A Liga Contra o Câncer é uma entidade privada sem fins lucrativos. Ela presta serviço ao Sistema Único de Saúde pagos pelo poder público e também para clientes privados. É impossível na prática a Liga Contra o Câncer construir um hospital com dinheiro de emenda de custeio (foi o que inclusive despertou a curiosidade deste blogueiro). Isto porque:

1. como o próprio nome já diz, a emenda para a saúde é de custeio e não pode ser usada para fazer hospitais.

(Para fazer um hospital, a emenda de saúde não pode ser de custeio, como é a de Styvenson e a dos demais. E se não for de custeio, é necessário submeter o projeto ao conselho de saúde e ele de modo soberano, após saber se o hospital é necessário na região e se terá como se manter posteriormente, aprovar. Só depois o hospital é erguido);

2. Como é emenda de custeio, o parlamentar apresenta ao Ministério da Saúde um plano de trabalho referente, me desculpe a redundância, a custeio. E para o MS o recurso foi usado para tal finalidade. Assim, se fizer uso do recurso para outro fim, e senador e a entidade estarão incorrendo em improbidade. Para o MS pessoas foram atendidas com tais verbas. Por isso, a Liga fala em sua prestação de contas em emendas para fortalecimento do "TetoMac", que é o Teto de serviços médicos de Média e Alta Complexidade;

3. A Liga é uma instituição séria e idônea, mas é privada. Tanto que atende também a convênios médicos, a clientes avulstos etc. Daí que o senador não poderia, mesmo que quisesse, passar uma emenda, que é dinheiro público, para a construção de um hospital que depois não será de propriedade do município, do estado ou da união.

Por isso, após a repercussão do que fora de modo exclusivo veiculado pelo blog - ou Styvenson estaria mentindo ou a Liga/Styvenson estavam cometendo uma ilegalidade -, a entidade rapidamente desmentiu Styvenson. Foi um modo também de mostrar que está em conformidade com as regras de recebimento de emendas e de aplicação de recursos públicos. Por fim, lembrou que é apartidária, já que recebe emenda de diversos parlamentares e de outras instituições, tais como assembleia, governo etc. Foi uma demonstração explícita de que não aceitará mais a vinculação política que o senador anda produzindo com o seu nome.

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