DOCUMENTOS: Ofícios e planilhas trocados entre Styvenson, a Liga e a Prefeitura do Natal mostram que as emendas não foram para a construção de hospital, mas para custeio

Autor: Daniel Menezes

Conforme prometido na conta do blog no instagram, trago os dados concernentes ao emprego de uma das emendas do senador Styvenson Valentim para custeio de saúde da Liga Contra o Câncer, que o senador alega que foi para a construção do Hospital da Liga no Seridó, em especial, a unidade de ensino e diagnóstico de Currais Novos. Serei objetivo e suscinto, pois o assunto não era nem mais para sofrer contestações, já que a nota da Liga a respeito do assunto já é definitiva. Porém, como ainda há a tentativa de confundir a população, cabe mostrar maiores detalhes.

O senador Styvenson Valentim fez uma prestação de contas em seu próprio portal. Nele, é possível encontrar a descrição da emenda que seria de custeio no valor executado de 14.593.296,00. Diz expressamente o seu portal da transparência - "emenda foi destinada para custeio, mas o objeto real é construção do centro de diagnóstico e ensino em Currais Novos - valor total do projeto 29.043.000,00".

Veja documento 01 (print portal de Styvenson).

 

Caro(a) leitor(a), você não entenderá a razão de se encontrar no título "Natal" para uma emenda que foi destinada para custeio da Liga em Currais Novos. Peço que suspenda por um instante o assunto e que depois eu irei nortear melhor esse detalhe que não é nada desprezível.

Agora, confronte a informação do portal da transparência do senador com o termo de fomento 10/2022, uma planilha de execução da mesma emenda de 14 milhões e 593 mil enviada pelo senador Styvenson. Nessa planilha, é possível constatar que nada do executado está relacionado a construção de um hospital, mas a manutenção de atividades de saúde - aluguel e compra de insumos e equipamentos, pagamento de conta de energia, telefone e diversas outras despesas.

Documento 02 (planilha de custeio Liga).

Posteriormente, relacione ao ofício enviado institucionalmente pela Liga e assinado pelo superintendente da Liga Contra o Câncer, o Senhor Roberto Duarte - o que deu entrevista à imprensa no último dia 23 -, assegurando que, através do envio de documentos, ele está prestando contas ao senador Styvenson no dia 19 de Maio de 2023 a respeito da emenda de 14 milhões e 593 mil reais. No ofício há afirmação insofismável - "Recurso de Custeio Temporário Mac". 

Documento 03 (Ofício Liga Prestação de Contas)

Por fim, o senhor Roberto Duarte, em outro ofício, enviado agora no dia 9 de Junho de 2023 ao senador Styvenson informa que o repasse do recurso referente ao termo de fomento 10/2022 celebrado entre a instituição e a secretaria municipal de saúde de Natal foi objeto de prestação de contas. É informado que a planilha referente ao termo de fomento 10/2022 com o relatório de execução financeira segue em anexo.

Documento 04 (Ofício Liga Prestação de Contas)

Toda a documentação trocada entre Styvenson, a Liga Contra o Câncer e o que a Liga diz ao senador que enviou para a Prefeitura do Natal é clara, límpida e objetiva.

POR QUE NATAL?

Já está explícito para quem quiser ler que a emenda é de custeio de atividades de média e alta complexidade (MAC). Mas por que Styvenson coloca como no título Natal numa emenda que depois diz que vai para Currais Novos? Porque, conforme eu já disse em postagens anteriores, pela natureza dessa emenda de custeio ela deve ser enviada pelo Ministério da Saúde (União) para uma prefeitura. Da prefeitura indicada pelo senador, ela vai para a entidade privada, no caso, a Liga.

O que foi que aconteceu. Currais Novos já tinha excedido o seu TetoMac. Como eu também expliquei em postagens anteriores, para o ministério da saúde, instituições de saúde, prefeituras, governos têm um teto de recebimento de recursos. É a capacidade de executar recursos a partir da necessidade populacional da região atendida por uma prefeitura ou execução de serviços de saúde no exemplo de ser uma entidade hospitalar pública ou privada. Isto impede que uma região, um hospital ou algo do gênero receba mais recursos de custeio do que é capaz de executar, impedindo fraudes em serviços de saúde. Para a prefeitura de Currais Novos só foram enviados de fato via emenda de Styvenson 1 milhão e 293 mil reais, conforme print abaixo.

Documento 5 (Print repasse de Styvenson para Prefeitura de Currais)

Documento 6 (Print planilha repasse da prefeitura do Natal para Currais Novos)

Em resumo, o senador Styvenson diminuiu a capacidade de recebimento de recursos da Prefeitura do Natal com a anuência do então secretário de saúde e do prefeito de Natal, para fazer a emenda chegar a Currais Novos via Natal.

Qual é o problema na prática? Natal perdeu a possibilidade de pleitear e receber mais recursos (se o Teto Mac está disponível, a prefeitura pode tentar preenchê-lo com emendas, recursos discricionários, participação de editais etc. Do contrário, só o próximo ano), para ceder recursos para Currais Novos.

Cabe lembrar que o então prefeito Álvaro Dias é do Seridó, sempre se elegeu deputado estadual com os votos da região e tinha a intenção de lançar o filho candidato a prefeito no município de Caicó, que é vizinho a Currais Novos. Adjuto Dias só não foi candidato a prefeito em 2024 por conta de dificuldades com a sua legenda, o MDB.

O ACESSO A ESSES E OUTROS DOCUMENTOS

A utilização da prefeitura do Natal como mola de transmissão de recursos de emenda de Styvenson para Currais Novos, usando o Teto Mac de Natal, trouxe insatisfação dentro da prefeitura e esta insatisfação foi uma das bases desses documentos terem chegado até o blog. Os técnicos entenderam - como de fato é verdade - que a estrutura municipal de Natal foi usada para fazer custeio para outra cidade.

Portanto, fica aqui inequivocamente demonstrado que as emendas de Styvenson nunca foram para construção de hospital, sendo de custeio como as dos demais parlamentares e dos recursos enviados pela assembleia legislativa, governo do RN, prefeituras, etc, para a Liga Contra o Câncer.

PS. Há documentos comprovando o custeio referente a outras emendas.

PS.2. Como já disse, o senador tem todo o mérito de dizer que ajudou a Liga ou outra instituição de saúde, assim como outros parlamentares, governo do RN, Assembleia, Ministério Público etc. Mas alegar que faz hospital simplesmente é falso.

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