Câmara derruba veto de Álvaro e promulga lei que cria cadastro de condenados por pedofilia em Natal

Autor: Daniel Menezes

O plenário da Câmara Municipal do Natal decidiu derrubar, nesta terça-feira (25), o veto do Executivo a um projeto de lei que cria o Banco de Dados Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente. Com a derrubada do veto, o projeto agora segue para promulgação pela Mesa Diretora da Câmara, sem necessitar de análise do prefeito Paulinho Freire (União).

O projeto original, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), havia sido aprovado em abril de 2024 pela Câmara Municipal, mas depois foi vetado pelo então prefeito Álvaro Dias (Republicanos), no mês seguinte. Agora, a Câmara – que dá a palavra final sobre o assunto – derruba o veto.

De acordo com o projeto, o cadastro terá o nome de pessoas condenadas pelo crime de pedofilia, por sentença transitada em julgado. Este banco de dados ficará sob o sigilo e responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, que também será responsável pela criação, atualização e acesso à informação, observados os limites e critérios desta lei.

Autor do projeto, vereador Kleber Fernandes (Republicanos) – Foto: Francisco de Assis / CMN

Justificativa do projeto

Para o parlamentar, “a criação do banco de dados é um passo fundamental para fortalecer a segurança em nossa cidade”. “Com essa medida, poderemos garantir um controle mais rigoroso sobre pessoas condenadas por crimes de pedofilia, protegendo nossas crianças e adolescentes. Ademais, a iniciativa não trará custos adicionais ao município, sendo mais uma ferramenta para apoiar o trabalho das autoridades de segurança. A proteção da infância é uma responsabilidade coletiva, e este projeto reforça nosso compromisso com um futuro mais seguro para Natal”, disse.

O projeto de Kleber informa ainda que os dados serão disponibilizados por sistema, mediante acesso restrito, controlado e identificado às polícias e delegacias especializadas, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades conforme regulamentação.

“Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção à infância, oferecendo às autoridades uma ferramenta segura e eficaz no combate a crimes contra a criança e o adolescente”, finalizou o vereador.

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