Barroso sobre o 8/1: “anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”

Autor: Daniel Menezes

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou durante entrevista exclusiva ao GLOBO publicada neste domingo (27), ser contra a anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Segundo ele, “anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável”. Barroso disse ainda que o melhor cenário seria concluir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda este ano.

“O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro”, ressaltou o ministro. “A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”, destacou.

Segundo ele, uma mudança legislativa pode vir a afetar os casos já julgados. “Se a lei disser que não se acumulam (os crimes de) golpe de Estado com a abolição violenta do Estado de Direito, ou, em vez de tratar como crimes distintos, prever apenas um aumento de pena, isso importaria em uma redução. E teria incidência imediata. Estou dizendo uma possibilidade. Não cabe a mim essa decisão, e sim ao Congresso”, afirmou.

Sobre a anistia, o presidente do STF disse ainda que este “não é o termo próprio para o que está em discussão. Anistia é algo que só se cogita depois de uma punição, para se conceder perdão. Na maior parte dos processos (do 8 de Janeiro) ainda nem aconteceu a condenação, e muito menos me parece que seja o caso de perdão. O que eu tenho ouvido, que é um sentimento em alguns segmentos, é que as penas são pesadas. Portanto, se a ideia for ter penas mais leves, é o caso de modificar a legislação”.

Bolsonaro

Já sobre o julgamento de Bolsonaro, Barroso afirmou esperar que ele ocorra até o final deste ano. “Seria desejável, desde que compatível com o processo legal”, disse. “Ainda é preciso ouvir as testemunhas, produzir provas e saber se é possível julgar este ano. Embora a aplicação do Direito e o processo eleitoral sejam coisas distintas, se pudermos evitar que ocorram simultaneamente, é desejável”, alertou. “São decisões que impactam o momento eleitoral. É melhor que as questões de Direito sejam julgadas em um ambiente não eleitoral”, sinalizou.

Intimação na UTI

Sobre o fato de Bolsonaro ter sido intimado na UTI, Barroso lembrou que “o ministro Alexandre (de Moraes) constatou que, se o (ex) presidente podia participar de lives, poderia receber citação. Ou você está inabilitado por razões de saúde para participar de atividades públicas ou está habilitado. Não pode estar para certas coisas e não para outras”.

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