Rogério Marinho indica denunciado por trama golpista para falar no Senado

Autor: Daniel Menezes

Do Saiba Mais

Por Valcidney Soares

Por indicação de Rogério Marinho (PL), o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, participou na quinta-feira (24) de uma audiência pública no Senado como especialista sobre urnas eletrônicas. Rocha foi denunciado em fevereiro pela Procuradoria Geral da República (PGR) acusado de integrar a trama golpista após as eleições de 2022.

A audiência aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tendo como foco o debate sobre o novo Código Eleitoral. Ao se apresentar no início de sua fala, por meio de videoconferência, Rocha agradeceu ao senador Esperidião Amin (PP-SC) pelo convite, mas a indicação do nome do engenheiro para a audiência foi feita por Marinho, que é o líder da oposição no Senado.

Em fevereiro deste ano, Rocha e mais 33 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — foram acusados de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas. A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.

No inquérito de 272 páginas, a PGR descreve a atuação de Carlos Rocha e o inclui como um dos responsáveis pelas “operações estratégicas de desinformação”. Em 2022, o Instituto Voto Legal foi contratado pelo Partido Liberal para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. O Instituto — presidido por Rocha — subcontratou a pequena empresa Gaio Innotech Ltda., que tinha por sócio-proprietário Éder Lindsay Magalhães Balbino. A Éder cabia fornecer suporte técnico de análise de dados, mediante o uso de sistemas e softwares específicos.

Segundo a PGR, a análise dos dispositivos apreendidos com Éder Balbino revelou intensa troca de mensagens entre os denunciados e ele em torno da metodologia de trabalho que deu origem ao Relatório apresentado pelo Instituto Voto Legal. Assim, Carlos Rocha haveria de selecionar teses hipotéticas de indícios de fraude nas urnas eletrônicas, que circulavam nas redes sociais para verificação pela empresa Gaio. 

“Na medida em que testadas, as hipóteses logo eram refutadas por Éder Balbino, seja porque eram manifestamente frágeis; possuíam premissas equivocadas; faziam interpretações errôneas dos dados; não haviam contemplado a integralidade dos dados; e/ou não eram embasadas em amostra representativa”, aponta o documento da PGR.

Na exposição da última quinta no Senado, Rocha falou por pouco mais de 10 minutos e citou os “vários desafios importantes” do sistema eleitoral.

“Há uma concentração de funções, no TSE, tanto a normativa quanto a operacional e também a judicial, o que gera, naturalmente, desafios institucionais; a fiscalização realizada por partidos e cidadãos é limitada; há algumas ausências importantes, como a da verificação do eleitor do comprovante do seu voto, que não é possível; não existe um registro digital individual de cada voto, como a lei determina; não se utiliza a certificação digital ICP-Brasil em cada urna, o que a lei também exige; não há uma contagem pública; e pesquisas independentes, como a última da Latinobarómetro, no seu Informe 2024, informam que o grau de confiança tem se reduzido”, disse.

Ele também defendeu a criação de uma Agência Nacional Eleitoral, vinculada ao Congresso Nacional, que passaria a ter competência sobre operação, logística e contagem pública dos votos, “porque a Justiça Eleitoral deveria ter como função essencial os aspectos judiciais”.

“A ideia da criação é que a agência assuma o foco na gestão técnica e operacional, e que a Justiça Eleitoral concentre o foco nos aspectos jurídicos e de fiscalização legal. Esse modelo é inspirado em boas práticas regulatórias que são estabelecidas na Lei das Agências Reguladoras, que tem inclusive um modelo muito bem-sucedido”, argumentou.

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