Câmara Setorial de Energia discute Licenciamento, Tributação e Perspectivas do Setor

A situação atual e projeções para o futuro do setor energético no Rio Grande do norte, processos de licenciamento ambiental, tributação e incentivos fiscais foram temas discutidos na primeira reunião ordinária da Câmara Setorial de Energia. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26) no gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). O secretário Jaime Calado ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tributação (SET) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) no desenvolvimento econômico do RN, incluindo questões do setor de Energia. “São duas entidades que têm contribuindo muito para a resolução de gargalos, e, até hoje, não houve uma demanda necessária que não fosse prontamente atendia pelas suas equipes”. O diretor técnico do IDEMA Werner Farkatt apresentou o trabalho que o órgão vem desenvolvendo para dar agilidade nos processos de licenciamento ambiental, através de uma equipe de técnicos multidisciplinar. O Instituto possui um núcleo específico para o licenciamento de projetos em energias renováveis e telecomunicações que dá resolução a processos em energia eólica, fotovoltaica, microgeração, subestações, linhas de transmissão, pequenas centrais hidrelétrica (PCH’s) e termelétricas. O IDEMA atua na emissão das licenças, no acompanhamento e no monitoramento das atividades ambientais. O setor de energia possui atualmente 450 processos tramitando na entidade. O IDEMA é considerado hoje um dos órgãos de licenciamento mais ágeis do país. No entanto, o diretor Werner apontou algumas dificuldades que precisam ser superadas para acompanhar o rápido avanço do setor eólico e solar no RN. Um dos desafios é trabalhar com mão-de-obra reduzida e pouca perspectiva de contratação a curto prazo em vista da escassez de recursos do Estado. “Em outras áreas já estamos fazendo o possível, como na reforma de nossa estrutura física que esperamos que aconteça até janeiro de 2020”, explicou o especialista. Outra proposta é ampliar o sistema de informática para atender a futura demanda processos de licenciamento online. Segundo o técnico, projetos pequenos já podem ser completamente realizados pela internet e todas as licenças já são emitidas com assinatura digital. Como é praxe nas primeiras reuniões de cada Câmara Setorial, uma apresentação técnica da equipe da Secretaria de Tributação trouxe informações importantes sobre as leis que regem o setor. Como apresentado por Sérgio Medeiros, da Secretaria de Tributação (SET), por lei federal, os únicos impostos que incidem sobre a energia elétrica no Brasil são o ICMS e o Imposto sobre Importação. O recolhimento é realizado exclusivamente no destino, isto é, no local de consumo. Isso significa que, independente da quantidade de energia produzida no estado, apenas a energia consumida no RN será tributada aqui. Sérgio também falou sobre os incentivos fiscais praticados pelo Rio Grande do Norte para estimular o crescimento de sua indústria energética. O estado faz parte de um convênio que prevê a isenção do ICMS na operações com equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica. Outro convênio também isenta de pagamento do ICMS empresas que atuam na micro e minigeração de energia eólica, desde que a potência instalada seja igual ou inferior a 1 megawatt. Outro incentivo diz respeito à aquisição de óleo diesel para a indústria termelétrica. O benefício se dá na redução da base de cálculo do ICMS, normalmente de 18% no RN, caindo para 12% para empresas consumo mensal superior a 2 milhões de litros e 7% quando o consumo atinge 5 milhões de litros.
Por fim, Darlan Santos, diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), apresentou um panorama sobre o atual cenário de energias renováveis no Rio Grande do Norte . O estado segue líder em potência instalada de energia eólica, mas concorre em pé de igualdade com a Bahia em número de parques em operação e construção de futuros parques. O especialista vê o avanço dos investimentos em energia solar e a promessa da geração eólica offshore com otimismo. “Há um sentimento já consolidado de que o RN, assim como a região Nordeste como um todo, está se tornando um pólo nacional de geração de energia”, comentou. O Rio Grande do Norte possui apenas 6 parques solares em operação. Apesar disso, já existem 141 parques cadastrados para a atividade no território potiguar. Para Darlan, este é um sinal de que o RN segue o mesmo caminho que seguiu 10 anos atrás no início da atividade eólica, que culminou na geração recorde de 4 gw instalados no início deste ano. O especialista aposta no Atlas Eólico e Solar que está sendo desenvolvido em parceria com Instituto Senai de Inovação para consolidar o mercado fotovoltaico, além de viabilizar a indústria eólica offshore no estado – o primeiro projeto deste tipo está sendo desenvolvido pela Petrobrás, que deverá instalar a primeira plataforma marítima em Guamaré (RN) até 2022.

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