Em nota, governo diz que recebe com serenidade a decisão do presidente da AL/RN de abrir com ressalvas à CPI; dos 12 pontos apenas 02 foram acatados

A CPI da Covid no RN será aberta na Assembleia e foi acatada pelo presidente da casa, Ezequiel Ferreira de Souza. Dos 12 pontos apresentados pelos deputados estaduais para abrir a comissão, apenas 02 foram acatados. Pesou o fato de que os contratos do governo do estado celebrados durante a pandemia foram auditados pelo Tribunal de Contas do RN e fiscalizados pelos Ministérios Públicos.

São dois pontos que tranquilizam o governo do RN, de acordo com fontes ouvidas pelo blog. Isto porque a compra de respiradores, via consórcio nordeste, foi denunciada pelo próprio governo a partir do momento em que a empresa não cumpriu o acordado. A questão segue em segredo de justiça no supremo tribunal de justiça. E o segundo, a edição de decretos, ocorreu com a chancela do comitê científico do Rio Grande do Norte, composto por especialistas da área.

NOTA

O Governo do Rio Grande do Norte recebe com serenidade a decisão do presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, de acatar com ressalvas o requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pela bancada de oposição.

No despacho de Ezequiel, a CPI poderá ser viabilizada “desde que se observem os limites contidos nos §§ 4º e 5º do art. 70 do regimento Interno da Casa.”

Com essa decisão, na prática, restam apenas a apuração de dois itens objeto do requerimento apresentado. O primeiro diz respeito à aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O parecer do MPTCE isenta o Estado de qualquer irregularidade e reconhece a probidade da atuação estatal no contexto da emergência.

O segundo ponto, que trata da edição dos decretos publicados pelo Estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia – muito embora a oposição acuse irresponsavelmente de improvisos e ausência de dados que justifiquem a adoção de medidas restritivas – todo ato editado pelo Estado se baseou nas evidências científicas de toda a comunidade internacional, nas recomendações do Comitê de Especialistas e nas determinações da Organização Mundial de Saúde.

O Governo do RN reafirma o seu compromisso inegociável com a vida, o respeito à ciência, e o diálogo que imprimiu desde o início com os demais Poderes do Estado e a sociedade.

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