ENTENDA O PORQUÊ: Não faz sentido o governo Fátima enviar um projeto de ajuste fiscal para a assembleia agora

O governo Fátima Bezerra ainda não enviou um amplo projeto de ajuste fiscal e reforma da previdência estadual para a assembleia. Algumas iniciativas específicas já foram apresentadas ao legislativo e já aprovadas. Há uma grande expectativa para tanto desde o primeiro da nova administração.

Mas por qual razão o governo ainda não enviou um duro ajuste fiscal para ser apreciado pelos deputados? O RN precisa e muito. A necessidade é insofismável. A questão é que o envio de um projeto neste momento pode ser contraproducente.

Explico. O governo do RN está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional. A União já deixou claro que pretende liberar recursos e outras facilidades de socorro aos Estados, mas espera contrapartidas objetivas.

Essas contrapartidas ainda estão sendo definidas pela STN. Portanto, se o RN quiser acessar linhas de crédito, antecipações de receitas e outras facilidades imprescindíveis para sairmos da crise, terá de produzir projeto de ajuste em sintonia com o que espera de retorno a Secretaria de Tesouro Nacional.

Em resumo, apresentar um projeto de ajuste fiscal agora, não apenas pode significar perda de tempo, já que há grandes chances dele vir a ser alterado após pacote a ser publicizado pela união, como tem o potencial de melar o ingresso do Rio Grande do Norte no escopo de mudanças requeridas pelo governo federal para nos oferecer ajuda.

O ideal, portanto, é só mandar o ajuste fiscal para a assembleia quando todos os pontos de negociação entre a gestão estadual e a federal estiverem pacificados.

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