Gilmar será relator de ação contra Eduardo Bolsonaro por AI-5

Do valor – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da notícia-crime impetrada por partidos de oposição contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em razão da entrevista em que ele sugere “um novo AI-5” para conter movimentos de esquerda no país. “A declaração causou espanto e reação em diversos setores da sociedade, tendo em vista sua contrariedade à Constituição, aos fatos históricos e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial aqueles relacionados ao respeito à dignidade da pessoa humana e à democracia”, diz a petição, assinada por 18 parlamentares do PT, PCdoB, PDT, PSB, Psol e Rede Sustentabilidade. Para eles, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) incorreu nos delitos de incitação ao crime e apologia ao crime ou criminoso, cujas sanções, somadas, chegam a um ano de prisão. “O AI-5 permitiu que fossem praticados inúmeros e severos crimes a milhares de pessoas, a instituições e a coletividades. Pretender sua volta incita a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas”, argumentam.
A oposição também pede que Eduardo seja enquadrado no crime de improbidade administrativa, já que sua manifestação “atenta contra os princípios da administração pública da moralidade, da legalidade e da lealdade às instituições”.
Ministro Gilmar Mendes — Foto: Agência Brasil

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