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Justiça Federal decide homologar delação premiada do empresário Fred Queiroz

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Fred Queiroz, ex-secretário de Obras Públicas de Natal

Preso juntamente com o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) no dia 6 de junho em decorrência da Operação Manus, o ex-secretário de Obras Públicas de Natal, Fred Queiroz, teve sua delação premiada homologada pela Justiça Federal. Ele foi solto no dia 23 do mesmo mês por determinação do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães e cumpre medidas cautelares desde então.

Segundo informações publicadas pelo jornalista Dinarte Assunção, a homologação da delação premiada do empresário, dono da Prátika Locações, foi conquistada após todos os requisitos do acordo terem sido previamente cumpridos. Apesar de tudo, o processo continua sob sigilo total da justiça brasileira.

Com a homologação da delação, diversas testemunhas deverão ser convocadas para prestarem depoimentos a partir dos relatos de Fred Queiroz, que municiaram o Ministério Público a seguir novas linhas de investigação que ainda não estavam na pauta do órgão quando da deflagração da Operação Manus. O ex-ministro Henrique Alves, ao contrário de Fred, permanece preso em Natal.

Carlos Eduardo Alves afirma que não feriu legalidade em licitação da Semsur

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Do Ponto iD

POR DINARTE ASSUNÇÃO

O prefeito Carlos Eduardo Alves afirmou, em nota enviada ao blog, que o processo de licitação da decoração natalina de Natal em 2016 “seguiu todas as etapas dentro da mais rigorosa legalidade”.

No texto, ele ainda afirma que não houve “nenhum ato direto de minha parte que ferisse os princípios legais na contratação desses serviços. Muito menos houve autorização para que outras pessoas falassem em meu nomeno sentido de contrariar ou viciar os procedimentos regulares do processo”.

Nesta quinta-feira, reportagem do blog revelou com exclusividade que no dia da licitação da decoração natalina do ano passado o prefeito discutiu o que chamou de “solução salomônica” com o secretário da Semsur, Antonio Fernandes, que, na sequência, se reuniu com empresários para, segundo o Ministério Público, fraudar o processo licitatório.

Confira a nota do prefeito Carlos Eduardo Alves na íntegra:

NOTA DECORAÇÃO NATALINA

Em relação a notícias divulgadas sobre uma suposta interceptação telefônica na qual meu nome é mencionado, tenho a esclarecer que o aludido processo de contratação da decoração natalina seguiu todas as etapas dentro da mais rigorosa legalidade.

Não houve nenhum ato direto de minha parte que ferisse os princípios legais na contratação desses serviços. Muito menos houve autorização para que outras pessoas falassem em meu nome no sentido de contrariar ou viciar os procedimentos regulares do processo.

Como gestor, tenho por hábito ligar para cobrar agilidade dos auxiliares nos procedimentos licitatórios, obedecendo invariavelmente a todos os trâmites legais e tendo em vista a necessidade de levar a efeito as obras e programas que a população nos reivindica e precisa.

Por isso o reconhecimento como gestor que realiza, edifica e trabalha em favor da comunidade.

Qualquer outra interpretação sobre essas notícias nos autoriza a enxergar uma tentativa totalmente forçada de envolver meu nome. O que merece de pronto nosso absoluto repúdio.

​Governo lança edital para contratar o maior projeto hídrico do Seridó

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O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou, ontem (13), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no Diário Oficial da União (DOU), o edital de licitação para a contratação de empresa especializada para elaboração de Estudos e Projetos de Sistemas Adutores no Seridó. 

A empresa a ser contratada vai estudar a região e mapear a oferta de água atual e futura nos reservatórios e adutoras e, a partir daí vai projetar sistemas de abastecimento que atendam as demandas da região, tanto para abastecimento humano como para o setor produtivo. 
O Secretário Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, detalha que serão realizados estudos de concepção de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projetos básicos de adutoras, bem como suas interligações, a partir da Barragem de Oiticica, após sua conclusão.
“Estamos chamando esse conjunto de adutoras de “Sistema Adutor do Seridó” explica Ivan ressaltando: “Esse é o maior projeto de sustentabilidade hídrica da história da região. Nossa intenção é fazer um cinturão para abastecer todas as cidades, através da interligação dos sistemas adutores que serão concebidos e os que já existem”.
Para a elaboração dos estudos e o Projeto do Sistema Adutor do Seridó foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado, através da Semarh, e o Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA) no valor de R$ 6,5 milhões. 
O Titular da Semarh frisa ainda que com os projetos elaborados a captação de recursos fica mais fácil e que obras vão garantir uma segurança hídrica, pelos próximos 50 anos, da região, uma das mais castigadas pela estiagem. “O Sistema Adutor do Seridó vai estruturar as cidades para que elas passem os períodos de estiagem sem grandes transtornos” 
A modalidade da licitação é concorrência, que nesse caso é a N° 001/2017. Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh. A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de outubro, às 15H. O edital e os termos de referência estão disponíveis no site www.semarh.rn.gov.br Outras informações poderão ser adquiridas pelos telefones 3232-2407.

[OPERAÇÃO CIDADE LUZ] Carlos Eduardo é gravado tratando sobre licitação em que MP aponta haver fraude

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​Do Portal no Ar / Ponto Id

Por Ilana Albuquerque / Dinarte Assunção

A investigação das fraudes que o Ministério Público do Estado afirma terem existido em licitação da Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) começam a bater à porta do gabinete do prefeito Carlos Eduardo Alves, que não é, pelo que se sabe, até agora, investigado no procedimento que corre sob sigilo.

 

Trechos de transcrições dos nove volumes de interceptações telefônicas feitas pelo MP e que foram obtidos com exclusividade pela reportagem do portalnoar.com aproximam o prefeito das supostas irregularidades que podem ter desviado quase R$ 23 milhões da Semsur entre 2013 e este ano.

 

Em conversa em 11 de outubro de 2016, no dia em que seriam abertas as propostas da licitação para a decoração natalina daquele ano, o então secretário da Semsur, Antônio Fernandes de Carvalho Júnior liga para o presidente da comissão de licitação da Secretaria Municipal de Obras (Semov), Raul Araújo Pereira, que licitaria o serviço de instalação da decoração natalina. Quando Raul atende, Antônio, que estava com o telefone grampeado, passa para o prefeito Carlos Eduardo Alves.

 

A chamada foi às 9h08. Em 76 segundos, o prefeito Carlos Eduardo diz ao presidente da Comissão de Licitação que Antônio chegou “a uma solução salomônica, pois a cidade não pode deixar de ligar essa decoração na primeira semana de novembro”. Em seguida, o prefeito informa que Antônio vai se encontrar com Raul em seguida para dar as orientações. Nem o problema, nem a “solução salomônica” são descritos por telefone.

 

Quebra-cabeça

 

Para contextualizar a ligação em que aparece o prefeito, a decisão judicial que autorizou a Operação Cidade Luz traz mais elementos. Às 7h47 daquele 11 de outubro em que as propostas da licitação seriam abertas, dois empresários investigados de fraudar os certames conversam. No diálogo, Felipe Gonçalves informa a Maurício Guerra que está indo conversar pessoalmente com o Antônio Fernandes.

 

Às 8h05, outro investigado, Sérgio Pignataro, então adjunto da Semsur, liga para Kelly Patrícia, chefe da unidade administrativa da Semsur, para avisar que as propostas seriam abertas naquele dia, mas que a Semsur e as empresas chegaram a um “denominador comum”. Na mesma conversa, ele ainda afirma que vai participar da reunião entre os empresários e o secretário da Semsur.

 

Às 9h46, meia hora, portanto, após estar com o prefeito Carlos Eduardo e discutido a “solução salomônica”, Antônio liga para os empresários Felipe Gonçalves e Allan Emanuel, pedindo que ambos se encontrem com ele na Casa do Pão de Queijo, em Petrópolis.

 

Licitação

 

O que aconteceu ao meio dia daquele 11 de outubro, horário previsto para serem conhecidas as empresas que venceriam a licitação da decoração natalina, não está documentado em investigação. Mas o Diário Oficial do Município de dois dias depois trouxe os resultados. Todas as empresas hoje investigadas por suspeitas de fraudes no setor de iluminação pública de Natal e por superfaturar contratos foram vencedoras da licitação.

A assessoria de imprensa do prefeito Carlos Eduardo Alves foi procurada e informada sobre o teor das informações obtidas pelo portalnoar.com, mas ainda não se manifestou sobre a matéria.

Após 2 denúncia de Janot, privatizações poderão servir para pagar o “custo Temer”

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A imprensa nacional enfatiza hoje que o procurador geral Rodrigo Janot entrará com segunda denúncia contra Michel Temer.

Com a maior reprovação da história, crise em sua base aliada na Câmara, com o centrão querendo mais e o psdb aumentando a precificação de sua permanência ao lado de Temer, é capaz que os 40 bilhões que o governo espera arrecadar com o novo programa de privatizações não dê nem pra saída. Terá de abrir o cofre de novo para conseguir os votos de que precisa para fugir da denúncia.

Em resumo, a privatização de setores do estado, ao invés de debelar nossa crise fiscal, pode servir pra cobrir o custo Temer.

Garibaldi alheio ao momento de crise?

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A crise bate na canela: desemprego, operações policiais para todos os lados, seca e violência desenfreada. O que faz o senador Garibaldi Alves Filho? Vem a público lançar o primo Carlos Eduardo Alves ao governo do RN. Não preciso dizer que pegou mal, não é?

As privatizações do Temer

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Carecem de legitimidade. A questão não é debater se elas são boas ou não. Isto ocorreria numa boa numa eleição ou após um governo forte ser empossado. Não é o caso de Temer.

Michel Temer é um presidente moribundo sem a menor condição, sem qualquer legitimidade para tocar um programa de privatizações de tal envergadura.

A péssima sinalização do STF

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Após pacificar que o condenado em segunda instância deve ser preso, ainda que possa recorrer aos tribunais superiores, agora o mesmo STF caminha para alterar o entendimento.

Gilmar Mendes, sempre ele, mandou soltar um preso nessa condição sob a alegação de que ele poderia esperar o recurso ao STJ em liberdade.

Isto acontece no momento em que o andar de cima começa a ser alcançado pela segunda instância.

É tolo supor que Gilmar Mendes age sem o apoio de seus pares em suas incursões.

‘Robôs’ motivam até 20% de debates em apoio a políticos no Twitter, diz estudo

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Da Folha – Perfis automatizados, operados até do exterior, motivaram debates no Twitter em situações de repercussão política brasileira desde as eleições de 2014, aponta estudo feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Em momentos como os debates presidenciais de 2014, manifestação pelo impeachment de Dilma Rousseff em março de 2016 e a greve geral deste ano, apoiadores de um dos lados interagiram em cerca de 20% com “robôs” na rede social –como são chamados esses perfis.

Os robôs impactam nos assuntos discutidos na internet e, segundo a pesquisa, promovem “a desinformação com a propagação de notícias falsas e campanhas de poluição da rede”.

E estavam por todos os lados. Havia perfis que apoiaram Dilma Rousseff (PT) em 2014, assim como Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (ex-PSB, hoje Rede).

Em 2016, eles estavam no lado contrário e no favorável ao impeachment. Nas eleições municipais de São Paulo, participaram de discussões a favor de João Doria (PSDB), Fernando Haddad (PT) e ainda de Celso Russomanno (PRB).

O estudo, feito pela Diretoria de Análises de Políticas Públicas (DAPP) da FGV, verificou no Twitter seis momentos-chave da política, entre o primeiro turno de 2014 e a votação da reforma trabalhista pelo Senado, em julho.

Os pesquisadores, no entanto, ressaltam que as contas na rede social não são necessariamente operadas por políticos ou pessoas que estejam nos seus entornos.

“O estudo tira do campo da hipótese a informação de que todos usam robôs –esquerda, direita e centro– para propagar suas ideias”, afirma Marco Aurélio Ruediger, diretor da DAPP.

Segundo ele, a análise foi feita apenas no Twitter porque permite comparação internacional –nos EUA, Donald Trump usa a ferramenta para se manifestar ao público e imprensa– e é uma plataforma amplamente usada por políticos e partidos.

O DAPP conclui que “o crescimento da ação concertada de robôs representa uma ameaça real para o debate público, representando riscos, no limite, à democracia”.

FAKE NEWS

Depois de filtrar os dados, os pesquisadores analisaram 2.153 contas suspeitas de serem robôs nos casos escolhidos. Nem todas eram completamente automatizadas (algumas publicavam tanto por meio de robôs como pelo próprio usuário).

A avaliação não levou em conta se os conteúdos que espalhavam eram “fake news” ou não, mas aponta que esse é um dos propósitos dos robôs, assim como o de promover ataques virtuais.

“A eleição do ano que vem que vai ser extremamente importante para o país e, com a importância que as redes sociais vão ter nela, é impossível imaginar que haverá menos robôs do que já houve”, afirma Ruediger. Ele faz previsões catastróficas: “Estamos identificando um ‘tsunami’ [de robôs] chegando. Temos que nos preparar para isso, com centros de pesquisas se aparelhando e órgãos públicos competentes para monitorar esse fato.”

Em 2014, um levantamento feito a pedido da Folha ao Laboratório de Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo já apontava que as conversas no Twitter e Facebook no debate presidencial do segundo turno, na Rede Globo, foram fortemente influenciadas pela presença de robôs.

Em 2016, a mesma entidade apontou ataques virtuais de robôscontra o candidato Marcelo Freixo (PSOL) no Rio.

STJ nega mais um Habeas Corpus para Henrique Alves

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso preventivamente em 6 de junho no âmbito da Operação Sépsis, cujo processo que corre na 10ª Vara Criminal Federal do Distrito Federal.

Henrique Eduardo Alves é acusado de auferir valores ilícitos de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS e de ter remetido esse dinheiro ilegal para contas no exterior. A decisão foi dada monocraticamente pelo ministro Rogerio Schietti Cruz.

Em primeiro grau, o juiz decidiu pela prisão do acusado para evitar que ele pudesse movimentar, pessoalmente ou por meio de laranjas, as contas bancárias no exterior que ainda não foram identificadas, impedindo a possibilidade de bloqueio do dinheiro recebido ilicitamente.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da primeira instância, ratificando o entendimento de que, se posto em liberdade, Henrique Eduardo Alves poderia trabalhar pela ocultação de ativos provenientes de atos criminosos.

A defesa alegou que todas as contas existentes em nome do réu já foram bloqueadas e estão sendo investigadas também pelas autoridades suíças, o que tornaria impossível a reiteração delitiva.

Fundamentação idônea

Segundo Rogerio Schietti, a decisão de primeira instância mostrou, concretamente, os motivos que justificaram a necessidade de privação de liberdade: impedir a movimentação das contas no exterior que recebiam os depósitos ilícitos e garantir a ordem econômica. Além disso, também foi mencionada a periculosidade do réu, que responde a vários processos envolvendo graves delitos e grandes somas de dinheiro.

O ministro disse que os argumentos apresentados pelo juiz federal afastam as alegações da defesa: “A leitura desses excertos da decisão objurgada permite concluir pela existência de fundamentação idônea a legitimar o decreto preventivo, a afastar, neste preliminar exame, a plausibilidade jurídica do direito tido como violado.”

Ao indeferir o pedido de liminar, Schietti afirmou que a análise dos autos não permite vislumbrar constrangimento ilegal a ser sanado com medida de urgência.

O ministro solicitou mais informações à Justiça Federal sobre os fatos alegados na petição inicial do habeas corpus, além da manifestação do Ministério Público Federal. O mérito do pedido será julgado pela Sexta Turma, sob relatoria do próprio ministro Schietti.