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DISCURSOU NO SENADO: Sem citar a PGR, Aécio afirma ser vítima de ‘trama ardilosa’ em retorno ao Senado

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Após 46 dias fora do Congresso Nacional, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez seu primeiro discurso nesta terça-feira, 4. Em sua defesa, o tucano não fez citação ao procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, mas afirmou ser vítima de uma “trama ardilosa” e que seus familiares foram usados como “massa de manobra” por pessoas com “ausência de caráter”. O senador também fez defesa do governo do presidente Michel Temer. “Fui eu, na condição de presidente do partido  (PSDB), que condiciou nosso apoio ao cumprimento dessa agenda (de reformas)”, afirmou.

O tucano esteve afastado por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 18 de maio, após ser acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Já no dia 30 deste mês, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou o restabelecimento da situação jurídico-parlamentar.

O senador mineiro foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 2 deste mês, com base na delação dos empresários do Grupo J&F. O tucano é acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução da Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Janot também pediu a abertura de um novo inquérito para investigar o crime de lavagem de dinheiro. No total, Aécio responde a nove inquéritos, além desse último pedido: cinco ligados às delações da Odebrecht, dois ligados aos delatores da JBS, e outros dois sobre o esquema de corrupção em Furnas e outro de suspeita de intervenção durante a CPI dos Correios, em 2005.

Antes do discurso, o senador participou de reunião da bancada com o presidente interino do partido, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Embora correntes do partido ligadas aos deputados e aos tucanos de São Paulo defendam seu afastamento definitivo da presidência do partido, Aécio quer ganhar tempo até passar a votação do recurso pedindo a cassação de seu mandato no Conselho de Ética do Senado, e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, na Câmara, para que a decisão seja tomada.

TCE emite alertas após identificar 75 municípios acima do limite legal de gastos com pessoal no RN

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios no Rio Grande do Norte se encontram acima do limite legal de gastos com pessoal. Será necessária uma economia de R$ 187,5 milhões nos próximos meses por parte desses municípios para que as despesas voltem aos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O gasto total dos municípios no RN é de cerca de R$ 14 bilhões.

Os dados do levantamento, realizado pela Diretoria de Assuntos Municipais, mostram que cerca de 45% das prefeituras do Estado estão acima do limite legal e que esse excedente totaliza R$ R$ 187.554.420,70. Algumas das maiores cidades do Estado, como a capital, Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó, entre outras, constam da lista. Há casos onde a receita está quase que inteiramente comprometida com as despesas de pessoal, como em São José do Campestre, que tem 76% da sua receita gasta com o pagamento de pessoal, e Cerro Corá, que chegou a 69% de comprometimento. Natal chegou a 54,9% e Mossoró a 60,37%.

O levantamento levou à expedição, por parte do Tribunal, de 122 alertas (disponibilizados através do link http://www.tce.rn.gov.br/Alertas/Alertas) aos Municípios com dificuldades para cumprir os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além dos 75 municípios acima do limite legal, que é de 54% com gastos de pessoal, a Diretoria de Assuntos Municipais encontrou 29 prefeituras acima do limite prudencial e outras 18 acima do limite de alerta, que é quando o TCE avisa acerca da proximidade do limite prudencial. Há 12 municípios cujos dados não estão disponíveis nem no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (SIAI), mantido pelo Tribunal e nem nos diários oficiais.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrada ainda no primeiro quadrimestre. Entre os cortes preconizados pelo artigo 169 da Constituição Federal estão o corte de cargos comissionados e até demissão de servidores efetivos. Já os municípios acima do limite prudencial ficam proibidos de fazer novas contratações, conceder aumentos, entre outros.

Os dados analisados pela DAM são relativos ao 6º bimestre de 2016, em relação aos municípios com até 50 mil habitantes, e ao 1º quadrimestre de 2017 – municípios com mais de 50 mil habitantes. O Tribunal de Contas abrirá processos individuais para investigar o não envio de dados por parte dos 12 municípios faltosos, além de incluir o dado na análise de contas de governo. Os processos podem ensejar a aplicação de multa.

Lei Seca realiza operações em Parnamirim, Natal e Goianinha

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A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) passou três dias (27 a 29/06) da última semana atuando com ações em Parnamirim, Natal e Goianinha. As intervenções foram divididas entre blitzen com foco na Lei Seca, patrulhamento com abordagens a suspeitos e uma operação conjunta com as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal. O primeiro dia de fiscalização foi realizado em Parnamirim onde diversas ruas e avenidas da cidade foram patrulhadas de maneira preventiva e suspeitos foram abordados e submetidos a revista pessoal com intuito de inibir delitos e apreender armas e drogas. Já no segundo dia os esforços da fiscalização se concentraram numa blitz armada na Avenida Ayrton Senna, em Natal. Mesmo com chuva, os policiais conseguiram flagras 34 condutores dirigindo sob influência de álcool. Também foram registrados nove autos de infração por motivos diversos e um veículo foi apreendido. A operação foi continuada no terceiro dia na cidade de Goianinha reunindo policias militares da Lei Seca, Polícia Civil e a PRF. O objetivo da operação foi cumprir alguns mandados de prisão, além de patrulhamento local e abordagens da Lei Seca. De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, as medidas preventivas e repressivas realizadas pela equipe da Lei Seca durante a última semana foi debaixo de muita chuva, porém o trabalho foi realizado de maneira exitosa. “A chuva atrapalhou um pouco as operações, mas conseguimos alcançar o objetivo de cada missão que tem com foco prevenir e combater delitos”, disse. Nesta semana novas operações estão sendo planejadas pela equipe da Operação Lei Seca do Detran/RN. Agora as fiscalizações estão sendo efetivadas tanto na capital como em cidades do interior do Estado.

Michel Temer diz que denúncia contra ele é ‘inepta, frágil’

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Do Estadão – O presidente Michel Temer afirmou, nesta segunda-feira (3), ter certeza de que conseguirá derrubar a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. “Quando examinada a tal denúncia vê-se desde logo sua inépcia, é frágil e inconsistente”, afirmou o presidente em entrevista ao vivo à rádio BandNews FM.

O presidente disse primeiro ter “certeza” e depois “quase absoluta certeza” de que tem os votos necessários para derrubar a denúncia na Câmara e afirmou que há cerca de 363 indecisos. “Eu tenho (confiança). Eu Estarei muito obediente àquilo que a Câmara decidir. Mas dou um dado interessante. Há cerca de 363 indecisos, sendo que os indecisos são aqueles que vão dar seu voto no ultimo momento. Os que são contra dizem logo que são contra”, afirmou. “Tenho esperança, no sentido de quase certeza absoluta, de que vamos ter sucesso na Câmara dos deputados”, completou.

Segundo o presidente, quando a Câmara tomar conhecimento técnico da defesa que será feita, “defesa que será de meras explicações”, “a votação necessária para processar a denuncia não se dará”. “Isso tenho quase absoluta certeza”, destacou.

Temer disse ainda que o Brasil não está parado por conta da denúncia e destacou que os dados econômicos mostram retomada. “Nós temos certeza daquilo que estamos fazendo no plano governamental, ético e também moral”, disse.

Sem saia justa

O presidente entrou ao vivo no programa do jornalista Reinaldo Azevedo por telefone e logo no inicio foi avisado pelo âncora de que não teria que responder perguntas sobre a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pois o presidente “não é do Ministério Público, não é da Justiça”, disse o jornalista.

Temer telefonou para Azevedo para rechaçar notícias de que ele e sua família estariam abatidos com a crise e ironizou dizendo que daqui a pouco falariam que “até o cachorro está abatido”.

“Sabe que estou animadíssimo”, disse Temer. “Isso (abatimento) é irreal. Estou animado porque na verdade estamos indo bem, as reformas estão indo adiante, a inflação está caindo”, completou

Temer destacou ainda pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que mostrou aumento nas vendas das fábricas.

Planalto teme que Padilha e Moreira entrem na mira de Janot

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A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima acendeu um alerta do Palácio do Planalto, que agora teme que os palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) sejam os próximos alvos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

Investigados na Operação Lava Jato, Padilha e Moreira são os ministros mais próximos do presidente Michel Temer. A detenção de Geddel foi interpretada como um sinal de que a PGR pode tentar acelerar as apurações contra os dois peemedebistas.

Agora, o governo tenta evitar que a prisão de Geddel influencie a votação da Câmara que definirá a aceitação da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer. Na delação do empresário Joesley Batista, da JBS, o ex-ministro preso foi apontado como “mensageiro” do presidente em negociações que interessavam à empresa.

Prisão de Geddel é resposta contra possível ataque à Lava Jato

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Mais do que esperada, a prisão de Geddel vem no momento em que há rumores sobre uma possível operação abafa da Lava Jato liderada pelo Supremo Tribunal Federal, que regulou delações, soltou presos preventivos e tentar acabar com os vazamentos de informações.

A justificativa é a de sempre: obstrução da justiça. O detalhe é que ele, pelo critério elencado, já deveria ter sido preso desde Março, quando já se sabia que passava mensagens para a mulher do operador de Eduardo Cunha, o hoje preso doleiro Lúcio Funaro, querendo saber sobre a disposição de Funaro delatar.

Se seguirmos o padrão da operação, fica claro que a prisão dele já estava em stand by só esperando o momento mais oportuno para acontecer numa situação em que fosse necessário afirmar a operação, atacar algum inimigo ou influenciar à opinião pública. Foi assim nas demais prisões: o timming não é jurídico, mas sempre de resposta à política.

Nova campanha da Assembleia Legislativa estimula doação de órgãos

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Salvar vidas é o novo propósito da campanha institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – Doe órgãos. Salve vidas, que começa a veicular nesta semana peça de propaganda onde estimula a doação de órgãos.

“Também é missão institucional do Poder Legislativo ações que busquem o bem estar comum através de ações para população. No Rio Grande do Norte, como em todo o Brasil, ainda predomina o desconhecimento e preconceitos sobre a doação de órgãos. Com essa mensagem, procuramos desconstruir esses empecilhos e provocar uma reflexão sobre o tema”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A nova campanha, veiculada em mídias tradicionais, digitais, móveis e fixas, como outdoors e back bus (ônibus), explica como pode ser feita a doação, quando é indicado e orienta a família com informações que ajudam a desmistificar o tema, como a mutilação e os custos para arcar com a doação, que não existem.

Mais da metade das famílias de potenciais doadores de órgãos no Rio Grande do Norte se recusa a liberar a doação. A quantidade está acima da média nacional, que já é alta. Enquanto que o índice nacional é de 43% de recusa familiar, no RN é de 52%.

Atualmente, o Rio Grande do Norte realiza transplantes de rins, córnea, e medula óssea. A lista ativa de espera para o transplante renal conta com um total de 151 pacientes inscritos. Já a lista de espera por um transplante de córnea é de 123 pacientes e 22 pacientes aguardando um transplante de medula óssea.

Em 2016 foram realizados 221 transplantes no RN, sendo 104 transplantes de córnea, 67 de rim e 50 transplantes de medula óssea. No Rio Grande do Norte, no ano de 2017, de janeiro a março, foram realizadas 15 doações de órgãos.

Audiência pública
A fim de promover e ampliar o debate sobre a doação de órgãos e medula óssea, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, promove nesta sexta-feira (7), audiência pública a partir das 9h. Representantes das bancadas federal e estadual, Câmara Municipal, Justiça Federal, secretarias de saúde pública estadual e municipal, associações e instituições interessadas no tema e sociedade em geral estarão presentes na audiência pública.

Proposta de Regulação dos Serviços de Saneamento é apresentada a prefeitos do Seridó

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O Governo do Estado continua trabalhando para melhorar o sistema de saneamento básico do Rio Grande do Norte. Na manhã desta segunda-feira (3), prefeitos dos municípios da região do Seridó se reuniram no auditório da Governadoria com representantes do governo para discutir a regulação dos serviços de saneamento nas suas cidades. A ação é fruto de uma provocação feita pelo Tribunal de Contas do Estado e articulada pela Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.

 

Na ocasião, o secretário adjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, fez uma apresentação com o intuito de esclarecer a importância da regulação. “Estamos iniciando um diálogo com os municípios no intuito de orientá-los sobre a prestação desse serviço, que inclui drenagem urbana, esgotamento sanitário, abastecimento e gestão de resíduos sólidos”, explica.

 

O Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir os detalhes do termo de referência para contratação de uma empresa que vai revisar e atualizar o Plano Estadual de Saneamento Básico, instituído através da Lei 8.485, de 2004. “É por meio desse plano que o Estado apoia e orienta as cidades, mas é importante frisar que a competência desse serviço é do Poder Público Municipal”, afirma Mairton.

 

O Plano Municipal de Saneamento contém  diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos,  ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.

 

Sua elaboração deve garantir a participação social e deve ser feita  em consonância com o plano diretor, ppa, planos de bacias hidrográficas e legislações correlatas.

 

Participaram também do encontro o Secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, o Diretor Presidente do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), Josivan Cardoso, e representantes da CAERN, ARSEP e TCE.

Presidente da Câmara destaca importância do Tribunal de Justiça para o RN

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O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Raniere Barbosa, participou nesta segunda-feira (3) da solenidade que celebrou os 125 anos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O chefe do legislativo municipal destacou a importância do Tribunal para a população do Rio Grande do Norte. “Tem sua representatividade e é muito conceituado”, destacou o parlamentar durante a solenidade.

À frente da presidência da Corte, o desembargador Expedito Ferreira destacou a importância histórica do Tribunal no Rio Grande do Norte com grandes juristas e tradição no julgamento de casos marcantes.

A cerimônia homenageou personalidades que ajudaram a construir a história da Corte. Foram homenageados os desembargadores Deusdedith Maia e Armando Ferreira, os juízes Sábato D’Andrea e Enéas Olímpio Maia e os servidores Dwight Barbosa, Guimar Isabel Cortez Guedes e Suerda Caline Araújo da Silva.

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso pela PF por obstrução à Justiça

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Do Estadão

O ex-ministro Geddel Vieira Lima foi preso nesta segunda-feira, 03, pela Polícia Federal, na Bahia, no âmbito da Operação ‘Cui Bono?’. A detenção do peemedebista foi autorizada pelo juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira.

A prisão é de caráter preventivo e tem como fundamento elementos reunidos a partir de informações fornecidas em depoimentos recentes do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, do empresário Joesley Batista e do diretor jurídico do grupo J&F, Francisco de Assis e Silva, sendo os dois últimos, em acordo de colaboração premiada. No pedido enviado à Justiça, os autores afirmaram que o político tem agido para atrapalhar as investigações. O objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo.

Na petição apresentada à Justiça, foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo. Nas mensagens, o ex-ministro, identificado pelo codinome “carainho”, sonda a mulher do doleiro sobre a disposição dele em se tornar um colaborador do MPF. Para os investigadores, os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa. Por isso, eles pediram a prisão “como medida cautelar de proteção da ordem pública e da ordem econômica contra novos crimes em série que possam ser executados pelo investigado”.

Com a prisão de Geddel, passam a ser cinco os presos preventivos no âmbito das investigações da Operação Sépsis e Cui Bono. Já estão detidos os ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o doleiro Lúcio Funaro e André Luiz de Souza, todos apontados como integrantes da organização criminosa que agiu dentro da Caixa Econômica Federal (CEF). No caso de Cunha, Alves e Funaro, já existe uma ação penal em andamento. Os três são réus no processo que apurou o pagamento de propina em decorrência da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Além deles, respondem à ação, Alexandre Margoto e Fábio Cleto.

Geddel Vieira Lima é um dos investigados na Operação Cui Bono. Deflagrada no dia 13 de janeiro, a frente investigativa tem o propósito de apurar irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo político baiano. A investigação teve origem na análise de conversas registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha. O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema, entre eles Fábio Cleto. Cleto, que ocupou por indicação de Eduardo Cunha a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias, foi quem forneceu as primeiras informações aos investigadores. Em meados do ano passado, ele fechou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR)

Em conversas datadas de 2012, por exemplo, os envolvidos revelam detalhes de como agiram para viabilizar a liberação de recursos para sete empresas e um partido político. Entre os beneficiados do esquema ilícito aparecem companhias controladas pela holding J&F, cujos acionistas firmaram recentemente acordo com o MPF. O aprofundamento dos indícios descobertos com a análise do conteúdo armazenado no aparelho telefônico apreendido permitiu aos investigadores constatarem intensa e efetiva participação de Geddel Vieira Lima no esquema criminoso. Além da prisão preventiva, a Justiça acatou os pedidos de quebra de sigilos fiscal, postal, bancário e telemático do ex-ministro.