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Pontos de ataque à crise fiscal do RN

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Continuo defendendo o que argumento desde 2015. Vou reafirmar: congelamento dos planos e promoções dos servidores. É um saco sem fundo e que, por mais que se tente, nunca irá agradar o servidor. Micarla, por exemplo, quadruplicou os salários de alguns servidores do município e quantos votos obteve nessa base, de acordo com as pesquisas da época? Rosalba duplicou os salários dos professores e passou por greves promovidas pelo Sinte durante toda sua gestão. A atração política dos sindicatos via aumentos salariais não acontece, na prática;
 
Privatização da potigás. Não há sentido num estado como o nosso manter uma companhia de gás e, pior, que é via de canalização de isenções para os mais indistintos grupos empresariais;
 
Aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% (esta passei a defender em 2016). É uma medida já adotada em diversos estados. Nosso maior rombo hoje é a previdência estadual em que o governo coloca, todo mês, 100 milhões para integralizar os salários dos inativos. Com a idade avançada dos servidores que estão na ativa esta tendência irá deteriorar ainda mais rapidamente;
 
Venda de 49% das ações da Caern. Não há qualquer razão em mantermos 99% das ações da caern, uma empresa de economia mista, se o governo pode manter o controle acionário com 51% das ações e ser obrigado a aderir a uma gestão que lhe permitiria a ingressar na bolsa, com injeção de pensamento privado e demonstrações contábeis mais sofisticadas;
 
Venda dos ativos do governo. Hoje, o governo do RN tem cerca de seis mil imóveis. Este ativo gera um passivo administrativo recorrente, que sequer hoje sabemos exatamente qual é. Outro problema é que este ativo é utilizado de forma privada por alguns grupos. Não se sabe o tamanho exato de tal problema. Mas alguns exemplos são significativos. Vide o Aeroclub, Jiqui Clube e o Juvenal Lamartine, três fortunas nas mãos do governo que já deveriam ter sido utilizadas para debelar o revés financeiro pelo qual passamos;
 
Uso de todo o fundo previdenciário. Num momento de crise, não faz sentido o governo manter 300 milhões em caixa, se ele mesmo se endivida para por 100 milhões todo mês para pagar aposentados. Os servidores a se aposentarem por esse fundo só o farão em cerca de 30 anos. É uma economia burra. Suspeito, só suspeito, que as resistências encontradas no TCE e na AL respondem a outras expectativas, que não financeiras;
 
Readequação dos fundos repassados do governo aos poderes, além da reunificação do tesouro estadual. Poder não tem que ter caixa próprio. Aliás, o RN segue dando mal exemplo isolado para o Brasil e a União também não atua desta forma. O RN está entre os quatro estados brasileiros com os maiores repasses percentuais aos poderes. Hoje, todos os poderes praticamente têm poupança em caixa e seguem resistindo à devolução. O TJ, com cerca de 500 milhões em caixa, já perdeu em várias instâncias do judiciário contra o governo, mas segue recorrendo apenas para protelar a perda. Esse comportamento do TJ só perdura por ausência de pressão social.
 
Adiar a expansão da UERN. Li que tentam implementar o campus de Apodi. Ele é importante? Sim. Aliás, muito mais importante do que o de Natal, cidade em que já existem outras universidades e possibilidades de acesso ao ensino universitário. Mas não há a menor condição de ocorrer agora. Seria mais prudente, inclusive para os seus servidores, que se pensasse em seu enxugamento e não o inverso. A expansão da UERN ocorreu num momento em que o RN tinha pouquíssimas federais e institutos. Não é mais o caso. A conta tem de voltar paulatinamente para o governo federal, responsável pelo ensino universitário;
 
Contração de todo tipo de empréstimo possível. Isto é complicado porque depende do governo federal. Mas deve ser tentado. Nosso problema é de falta de grana imediata e não de dívidas futuras. Temos de aproveitar tal paridade neste momento específico. Depois a coisa muda e o problema encontra nova definição.
 
Sou cético quanto a essas mudanças em curto e médio prazos. Isto porque há grupos políticos que tentam demarcar à crise ao governo de Robinson, mesmo que as irresponsabilidades fiscais venham, sobretudo, da gestão Wilma de Faria e seja bastante difícil isentar alguma força política potiguar da responsabilidade sobre o que ocorre hoje no RN. É uma forma de aparecerem como soluções em 2018. A própria proximidade da eleição torna a operação de ajuste mais difícil.
 
Pelo que li e ouvi, não vejo outro caminho. Os repasses federais demorarão a crescer e não é mais possível aumentar o ICMS e outros impostos estaduais.

Alunos do IFRN x Marista e a bolha do Facebook

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No já bastante citado caso dos alunos do Marista x alunos do IFRN, que entraram em confronto verbal numa final do jerns, não há espaço para vilões e vítimas. Apurei o ocorrido da provocação entre as torcidas. Ambos os lados erraram.
Primeiro, as provocações vieram dos alunos do IFRN, que jogavam em “casa” e tentaram meter medo na torcida adversária com os seguintes dizeres.
Alunos do IFRN: tua mãe paga minha escola. Escola capitalista não joga em escola pública.
A reação do Marista não  ficou atrás:

Tua mãe é minha empregada.

Bolsonaro 2018.
O caso está mais para a formação de bolhas em que todo mundo grita, acha que está certo e ninguém tem razão. Cada lado desconsidera completamente o outro lado, fica na sua bolha condenando o outro lado e a vida segue.

PS. Tivesse alguma racionalidade nesse debate, ambos os lados admitiram seus erros e ambas as instituições promoveram amplo debate sobre os discursos de ódio entoados pelos alunos. Mas o que vai acontecer é isso mesmo que está aí. Simpatizantes de um lado falam que foi uma provocação fascista, diante de alunos bonzinhos; e do outro é a provocação comunista, sinal da ideologização da educação nos IFs. Todo mundo dormirá feliz e certo que está fazendo sua parte. Amém.

Nizan Guanaes sugere que governo Temer lance campanha ‘Brazil is Back’

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E o publicitário Nizan Guanaes aconselhou o governo a fazer uma ampla campanha no exterior mostrando os números positivos da economia. “Brazil is Back” é o lema que ele sugere para as peças publicitárias. A ideia é colocar os anúncios em jornais de países como China, Japão, EUA, além de Europa e América Latina.

Dodge diz não ter dúvida de repasse a Aloysio Nunes, ministro de Temer

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FOLHAPRESS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) não ter dúvida de que o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), recebeu R$ 500 mil da Odebrecht em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2010.

“É fato incontroverso que houve o repasse de recursos para a campanha do senador Aloysio Nunes. Resta investigar a origem destes recursos e a finalidade do repasse”, escreveu Dodge ao ministro relator do caso no STF, Gilmar Mendes, no último dia 24.

Não há registro na Justiça Eleitoral de doação oficial da Odebrecht para Aloysio na disputa de 2010 ao Senado.

O inquérito foi aberto em março a pedido do então procurador-geral Rodrigo Janot como desdobramento do acordo de delação. Dois delatores da empreiteira informaram à PGR sobre o pagamento a Aloysio.

Um deles disse que repassou os dados sobre Aloysio ao “departamento da propina” da empresa e fez duas entregas, de R$ 250 mil cada uma, para o “representante” do candidato em hotéis da zona sul, não nominados, no segundo semestre de 2010. No sistema de acompanhamento dos pagamentos, Aloysio tinha o codinome “Manaus”.

Ao mesmo tempo em que apontou sua convicção sobre o repasse do dinheiro, Dodge sinalizou que tanto Aloysio quanto o senador José Serra (PSDB-SP) poderão se livrar de parte das investigações abertas. Os dois tucanos são investigados no mesmo inquérito. Sobre Serra, pesam afirmações de delatoressobre pagamentos ilegais em conexão com obras viárias no Estado de São Paulo.

Dodge afirmou que os crimes atribuídos a ambos e cometidos antes de 2010 não deverão ser mais objeto de investigação porque estariam prescritos —ou seja, o Estado não poderia mais buscar a punição dos supostos autores.

Segundo ela, o Código Penal “assegura aos senadores Serra e Aloysio prazo prescricional pela metade, pois eles têm idade de 75 e 72 anos, respectivamente”. Embora tenha feito a observação, Dodge não pediu o arquivamento das investigações.

Segundo os delatores da Odebrecht, de 2004 a 2006 houve pagamentos irregulares a campanhas de Serra de pelo menos R$ 9 milhões por meio de Paulo Vieira Souza, conhecido como “Paulo Preto”, então diretor da Dersa, estatal paulista do setor viário.

O cálculo da prescrição apresentado por Dodge, contudo, não atingiria outras partes da investigação, como pagamentos durante a campanha presidencial de Serra em 2010, incluindo 3,8 milhões de euros no exterior por meio de contas indicadas pelo ex-deputado federal Ronaldo Cézar Coelho, e repasses de R$ 4,6 milhões para a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Na petição ao STF Dodge menciona uma manifestação da defesa de Aloysio que ressaltou que dois dos delatores, em depoimentos que prestaram à Polícia Federal, “declararam que as doações para a campanha” do atual ministro “não foram condicionadas à prática de ato de ofício em favor da empreiteira”.

A existência de um “ato de ofício”, ou contrapartida, é considerada fundamental nas investigações para diferenciar corrupção (pagamento de propina em troca de vantagem para a empresa) de caixa dois (crime eleitoral).

Ao pedir a continuidade das apurações, Dodge indicou que não está convicta sobre “a finalidade do repasse”.

Os delatores que trataram do pagamento a Aloysio foram Carlos Armando Guedes Paschoal, conhecido como CAP, e seu superior hierárquico, Benedicto da Silva Júnior, o BJ.

Paschoal afirmou que, ao assumir a função em São Paulo, em 2008, foi informado por outro executivo “sobre um esquema de pagamentos de vantagem indevida combinado” com Paulo Preto. Ambos disseram, contudo, que os pagamentos a Aloysio não estavam ligados a esse esquema e que o senador não pediu uma “contrapartida”.

Marcello Miller propôs grampo contra a Odebrecht, diz Tacla Duran

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O advogado Rodrigo Tacla Duran, operador financeiro da Odebrecht entre 2011 e 2016, afirmou que o ex-procurador Marcello Miller propôs que ele gravasse uma reunião com outros advogados da empreiteira. À época, Tacla Duran tentava firmar um acordo de delação com o Ministério Público – a colaboração, no entanto, não foi aceita. O operador da Odebrecht é acusado pelo crime de lavagem de dinheiro e teve a prisão decretada pelo juiz Sergio Moro. Com dupla cidadania, o advogado escapou das sanções brasileiras e asilou-se na Espanha.

A sugestão de Marcello Miller, nas palavras do advogado, aconteceu durante uma reunião entre ele e outros procuradores em Curitiba. Apesar de atuar nas investigações da Operação Lava-Jato em Brasília, Miller participou do encontro na capital paranaense por haver o interesse em informações relativas a pessoas com foro privilegiado. O procurador Sérgio Bruno, também de Brasília, é outro que teria participado.

“Entre uma reunião e outra com a Procuradoria eu havia sido chamado para uma reunião com advogados da Odebrecht. Para que não houvesse nenhuma dúvida do meu espírito leal de querer colaborar, eu comentei que havia sido convocado a uma reunião. Eles deixaram claro que tinham interesse em saber o teor e o conteúdo da reunião. O Marcello Miller falou para gravar [a reunião com advogados]. Mas eu falei: ‘É reunião de advogados, doutor’. O Sergio Bruno foi contra. Ele falou: ‘Não, você vai lá e conta depois’”, contou Tacla Duran.

A atuação de Marcello Miller, narrada por Tacla Duran, reprisa uma suspeita que recai contra o ex-procurador e embasa um dos principais pontos que podem enfraquecer a delação do grupo JBS. Miller é suspeito de orientar executivos do frigorífico e repassar informações enquanto ainda trabalhava no Ministério Público. Ele deixou a Procuradoria em abril e, na sequência, passou a atuar como advogado do grupo J&F, controlador da gigante do mercado de proteína animal. Os executivos da JBS provocaram um terremoto no mundo político após gravarem uma série de autoridades e parlamentares, entre eles o presidente Michel Temer. Miller também esteve à frente da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, outro que recorreu ao grampo como expediente no processo de colaboração.

A figura de Tacla Duran também é controversa: o advogado tentou colocar em suspeição os trabalhos do juiz Sergio Moro após afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que um advogado amigo do magistrado teria atuado para facilitar, em troca de dinheiro “por fora”, seu acordo de delação. Não houve provas das acusações e Moro diz que as afirmações do advogado são falsas. O operador da Odebrecht também tenta desmontar o acordo de delação da Odebrecht com o argumento de que provas foram manipuladas e que os procuradores o pressionaram a colaborar com a Justiça.

A declaração de Duran foi feita no dia 28 de outubro aos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RJ). Os petistas viajaram até Madri para ouvir o advogado no âmbito da CPI da JBS, que investiga o acordo de delação firmado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, executivos do frigorífico. No depoimento, no entanto, o advogado tratou principalmente de questões relativas à Odebrecht e tratou de desqualificar as ações da Procuradoria e de colocar em suspeição ações do juiz Sergio Moro – o que soa como canção aos ouvidos dos congressistas que tentam frear a Lava-Jato.

A CPI, que teve os trabalhos iniciados em setembro, tem como principal enfoque questionar as atuais regras de delação premiada e derrubar o acordo firmado pela JBS. Na última terça-feira, a comissão de inquérito aprovou o depoimento de Tacla Duran. A oitiva se dará por meio de videoconferência.

 

Veja




Facebook, Google e Twitter prometem mostrar quem paga anúncio eleitoral

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No segundo dia de audiências no Congresso sobre a interferência russa na eleição norte-americana, executivos do Facebook, Google e Twitter prometeram, nesta quarta (1º), divulgar com mais transparência quem paga por anúncios em suas redes sociais —em especial, durante as eleições.

“Nós queremos prevenir esse tipo de abuso globalmente. É uma obrigação global. Temos todas as próximas eleições em foco”, afirmou Colin Stretch, principal advogado do Facebook.

Segundo ele, a regra se aplicaria a qualquer país no mundo.

As três empresas, conhecidas como “big tech”, disseram que pretendem divulgar, em cada anúncio em suas plataformas, quem pagou por ele, que outros anúncios aquele mesmo patrocinador publicou e quanto ele gastou.

O Google prometeu consolidar a mudança já em 2018. Um ícone será exibido ao lado de cada anúncio, por onde o usuário pode consultar as informações.

O Twitter disse que irá divulgar até mesmo por que aquele anúncio está sendo exibido para o usuário —ou seja, quais são os critérios determinados pelo anunciante para a divulgação daquele conteúdo.

“Queremos ser uma plataforma segura, aberta, transparente e positiva”, disse Sean Edgett, principal advogado do Twitter.

Os executivos repetiram o mea culpa desta terça (31), e admitiram que operadores russos usaram as redes a fim de “dividir o país”.

Eles afirmaram, porém, que não têm como avaliar se isso influenciou o resultado final das eleições. E disseram que continuam investigando.

“Sim, nós precisamos fazer mais”, afirmou Edgett, do Twitter, que disse que a empresa está disposta a compartilhar informações com a concorrência e com autoridades, a fim de combater o problema.

 

Folhapress




PGR pede ao STF que reverta decisão do Legislativo no RN e afaste o deputado Ricardo Motta

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nessa terça-feira(31 de outubro), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o deputado estadual pelo Rio Grande do Norte Ricardo Motta do cargo por 180 dias.

Para Raquel Dodge, o Decreto Legislativo nº 2/2017 editado pela Assembleia do RN em 24 de outubro autorizando o deputado a retornar às funções parlamentares afronta a autoridade de decisão judicial, além do princípio do pacto federativo.

No dia 24, a Assembleia Legislativa potiguar revogou a decisão judicial que afastou o parlamentar das funções mesmo o processo estando em tramitação no STF. Ricardo Motta é investigado por participar de esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema/RN).

Ministro do STF libera auxílio moradia retroativo para juízes do RN

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Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte. O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão. O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês.

 ESTADÃO

MPRN deflagra operação que investiga desvios e esquema em contrato de iluminação pública em Macaíba

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O Ministério Público do rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta quarta-feira (1º) a operação Alta Voltagem, que investiga um Contrato de Iluminação Pública celebrado pela Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda no valor atual de R$ 4.100.432,14. A ação é mais um desdobramento da operação Cidade Luz, deflagrada em 24 de julho passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal. A coletiva de imprensa está marcada para as 11h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.

A investigação evidenciou a existência de um ajuste empresarial vocacionado a monopolizar os contratos do Município de Macaíba na área de iluminação pública, em conluio com os agentes públicos encarregados das contratações. Há indícios de superfaturamento e pagamento de propina a agentes públicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

A empresa Enertec vem se sagrando vencedora em todos os certames de iluminação realizados no Município de Macaíba desde o ano de 2007 e o valor da soma desses contratos firmados nos últimos dez anos é de R$ 6.802.648,77.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal, sete em Macaíba, um em Parnamirim, um em São Gonçalo do Amarante e um no Recife/PE; além de sete mandados de condução coercitiva dos investigados: Rawplácido Saraiva Maia, atual secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Macaíba; Valdério Barbosa Vieira, atual secretário de Administração e Finanças de Macaíba, Márcio Lucas de Lima, assessor de Gabinete do prefeito de Macaíba; Alexandre Borges de Aguiar e Nelson Antônio Medeiros de Lima, funcionários da empresa Enertec em Macaíba; Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este último sócio da Enertec.

A decisão judicial determinou, ainda, a suspensão do exercício de qualquer função pública no Município de Macaíba dos investigados Rawplácido Saraiva Maia e Valdério Barbosa Vieira, que foram afastados dos seus cargos atuais.

A Justiça também suspendeu o Termo Aditivo do Contrato número 02/2015, que determinava sua prorrogação até 30 de janeiro de 2018.

A operação Alta Voltagem contou com a participação de 16 promotores de Justiça do MPRN, além do apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco) e do Gaeco de Pernambuco, e das polícias potiguar e pernambucana.

O mandado de condução coercitiva de Maurício Ricardo de Moraes Guerra, investigado como um dos principais operadores do esquema, foi cumprido em Pernambuco.

 

Indicados de Álvaro Dias já falam em lista de exonerações para o ano que vem

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Os indicados do vice Álvaro Dias na prefeitura do Natal têm dito nas secretarias que seu líder maior irá exonerar nomes de vereadores e pessoas mais distantes do seu staff. O papo está circulando e deixando muita gente apreensiva, conforme o blog teve acesso. Segundo seus seguidores, Carlos Eduardo Alves é muito mole e cede espaço demais. Dias não procederá assim. Já há até uma “lista suja” sendo cultivada pelo caicoense, que sequer sabe exatamente se sentará na cadeira de sua possível nova cidade ano que vem. Com direito a ameaça e tudo. Álvaro conta com o afastamento de Alves no primeiro semestre do próximo ano para disputar o governo do RN.