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Cidade luz: delação de empresário subiu pra o TJ

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Isto significa dizer que o empresário Allan Rocha, posto em liberdade, entregou ou deputado estadual ou prefeito. O tribunal de justiça é o foro para esses ocupantes de cargos eletivos.

Henrique Alves quer que Justiça desbloqueie R$ 1 milhão para sua família usar

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Revista Época – O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, preso desde de junho, pediu ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal, a liberação de R$ 1 milhão confiscados. O peemedebista alega que precisa do dinheiro para custear despesas básicas da família. A defesa de Alves ofereceu bens em garantia. Oliveira consultou o Ministério Público Federal sobre o pedido.

Alves é réu da Operação Sépsis, que investiga corrupção envolvendo a liberação de recursos do FI-FGTS, administrados pela Caixa. O advogado Marcelo Leal, que defende o político potiguar, pediu à 10ª Vara que a delação do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro seja anexada ao autos — a defesa de Funaro fez o mesmo. Sem a delação, avalia Leal, ficam inviabilizados interrogatórios dos acusados previstos para esta semana.

Raquel Dodge blinda equipe contra grupo de Rodrigo Janot

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Coluna Estadão – SINAIS PARTICULARES: Raquel Dodge, procuradora-geral da República/Por Kleber Sales

A equipe de Raquel Dodge, que assume hoje a Procuradoria-Geral da República, foi orientada a marcar todos os acessos a informações sigilosas, anotando datas e horários. O cuidado é para ter como se defender de eventuais acusações de vazamentos após a sua posse. O clima de desconfiança entre os grupos de Dodge e de Janot permeou a troca de bastão na procuradoria e os movimentos indicam que vai continuar. No discurso de cerca de 10 minutos que ela promete fazer hoje, foi estimulada a propor um resgate da confiança no Ministério Público.

Vem que tem. Interlocutores de Dodge dizem ser um caminho natural a abertura de investigação interna para apurar a conduta de seu antecessor diante das polêmicas que marcaram a saída de Janot do cargo.

Com natalenses incluídos, 12 milhões difundem notícias falsas sobre política no Brasil

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O Estado de S. Paulo

Cerca de 12 milhões de pessoas difundem notícias falsas sobre política no Brasil, de acordo com levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP). Se considerada a média de 200 seguidores por usuário, o alcance pode chegar a praticamente toda a população brasileira. O dado é resultado de um monitoramento com 500 páginas digitais de conteúdo político falso ou distorcido no mês de junho.

Pesquisadores das diversas áreas ligadas ao assunto, como Ciência da Computação, Ciência Política, Comunicação e Direito, são unânimes em afirmar que as notícias falsas podem ganhar bastante protagonismo na próxima disputa presidencial brasileira, com potencial de alcance maior do que as informações de fontes reconhecidas como confiáveis. “No atual momento, a polarização ideológica coincidiu com o consumo de notícias sobre política por meio das redes sociais. Quanto mais manchetes se prestam a essa informação de combate, maior é a performance delas, o que acaba por corroer o sistema como um todo, poluindo o debate político”, avaliou o cientista político Pablo Ortellado, um dos coordenadores do Gpopai.

O prognóstico é reforçado por exemplos quase que diários na rede. No dia 19 do último mês, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma fake news que dizia que o petista havia sido expulso de um restaurante em Natal. Naquele dia, Lula estava em Pernambuco na caravana pelo Nordeste. A notícia falsa teve quase 15 milhões de compartilhamentos, comentários e outras interações no Twitter.

Janot tinha pressa para tirar Temer e barrar a “bruxa” Dodge, afirma procurador

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POR FOLHAPRESS

O procurador da República Ângelo Goulart Villela, 36, afirma que Rodrigo Janot fez o acordo de delação com a JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação de Raquel Dodge para substituí-lo no comando da Procuradoria-Geral da República.

Ele contou que presenciou uma conversa em que Janot (a quem chama pelo primeiro nome, Rodrigo) afirmou: “A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome”. “Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, diz. “O Rodrigo tinha certeza que derrubaria”, afirma.

Villela concedeu à Folha no sábado (16) sua primeira entrevista após deixar a prisão, no dia 1º de agosto, onde ficou por 76 dias sob suspeita de vazar à JBS informações do Ministério Público. “A desonra dói muito mais que o cárcere”, disse.

Alvo da Operação Patmos, de 18 de maio, ele foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça.

Em sua delação, Joesley Batista, a JBS, disse que Villela teria recebido uma “ajuda de custo” de R$ 50 mil por mês para vazar informações. Depois, porém, afirmou não saber se o dinheiro chegava ao procurador.

O advogado Willer Tomaz seria o intermediário. A Polícia Federal monitorou em maio um encontro de ambos com Francisco Assis e Silva, advogado e delator da empresa.

Villela integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga um suposto esquema de uso irregular de recursos de fundos de pensão.

Na entrevista, ele nega ter recebido propina e diz que se aproximou da JBS para negociar uma delação. Relata sua amizade com Janot e afirma que o ex-procurador-geral chamava Dodge de “bruxa” em conversas reservadas.

Em novo desabafo, Flavio Rocha diz que procuradora persegue as facções

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Do Portal Agora RN – Em novo desabafo – desta vez no Instagram – o principal executivo do grupo Guararapes, Flavio Rocha, acusou a procuradora Ileana Mousinho, do Ministério Público do Trabalho, de “perseguir” as facções têxteis e de querer “fazer mal” ao pai dele, Nevaldo Rocha.

O MPT tem se colocado no caminho das facções que atuam no interior do Rio Grande do Norte, por entender que seus operários não estão sendo tratados dignamente. Como consequência, o MPT pediu que o grupo Guararapes contrate os trabalhadores e ainda pague um multa de R$ 38 milhões.

Em seu texto, Flavio Rocha pede que, mesmo após infrutífera conversa pessoal, Ileana Mousinho “deixe o ódio de lado” e deixe-o, juntamente aos operário terceirizados das facções, trabalhar em paz.

Dr. Ileana Mousinho, eu me dirijo à senhora não como acionista e gestor. Não como dono da Guararapes ou da Riachuelo, mas como porta voz de toda a cadeia produtiva de um setor que é uma vocação do nosso estado. Tecelões, costureiras, operadores de callcenter, motoristas de caminhão, caixas, vendedores, próprios, terceirizados, nas 27 estados da federação.

A maioria, 20%, ainda no RN. Mas já foram, antes da sra. entrar na nossa vida em 2008, mais de 60% só no nosso estado. Eram 20.000 só nessa unidade que o vídeo mostra. Era a maior fábrica de confecção do mundo. Todo o mal que a Sra. pensa que está fazendo ao meu pai Nevaldo, recai sobre esses pais e mães de família do vídeo tantos outros que a Sra. acha que defende.

Desde que a Sra começou a nos perseguir a nossa empresa cresceu muito, mas o RN, para nossa tristeza, pouco tem se beneficiado desse sucesso. Ao nos expulsar do nosso próprio estado, a Sra. nos obrigou a construir novas fábricas em outros estados e países que nos recebem com o respeito que merece quem cria empregos e riquezas. É em nome deles, Doutora, que pedimos que pare e nos deixe trabalhar. A Sra. tem sistematicamente enviado denuncias infundadas a todas as delegacias do MPT de todos os estados. Com exigências absurdas que não faz a nenhum dos nossos concorrentes. Por que só nós?

Agora, tenho sido informado por jornalistas de grandes órgãos de imprensa que a Sra ocupa o seu tempo para pautar jornais e redes de TV nacionais com injúrias a respeito da Guararapes, sobre minha pessoa e até sobre minha família. Por que tanto ódio, Dra? Estive com a Sra. por alguns minutos quando tudo isso começou. Tentei já naquele momento, mostrar o dano que iria causar. Tentei mostrar-lhe o que considero ser a minha missão nessa passagem terrena que é transformar o RN na “Galícia Potiguar”. Vejo que não consegui, mas o sonho não morreu. O nosso setor tem o potencial de transformar a realidade socioeconômica do RN. Basta que a Sra deixe o ódio de lado e nos deixe trabalhar.

No Seridó, Robinson reforça apoio ao setor têxtil e defende empregos da atividade

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No Seridó, Robinson reforça apoio ao setor têxtil e defende empregos da atividade

 

Para apoiar e buscar alternativas sustentáveis de desenvolvimento das facções têxteis do Seridó, o governador Robinson Faria participou de uma audiência pública em São José do Seridó na manhã deste sábado (16), em que declarou que soma-se à luta em defesa dos empregos gerados pela atividade.

O evento foi organizado pela classe produtiva da região, empresários, associações e pequenas fábricas, para discutir a crise que afeta o setor e buscar soluções, e contou ainda com representantes da classe política


O Governador foi enfático na defesa da atividade e dos empregos que proporciona. “Estou ao lado de cada um de vocês trabalhadores do setor têxtil. Não estamos aqui para afrontar o Ministério Público, muito pelo contrário; viemos nos juntar a essa luta, para vencer as dificuldades que esse setor vem enfrentando. Vocês dependem destes empregos e não vamos permitir que sejam prejudicados”, disse, sendo fortemente aplaudido pela população presente.

De acordo com especialistas, a crise na área têxtil já era um problema real devido à concorrência desleal com o mercado asiático. O agravamento veio com o posicionamento do Ministério Público do Trabalho, divulgado nos últimos dias, que entendeu ser a Fábrica Guararapes, e não as facções, a responsável pela contratação dos profissionais de costura terceirizados.

Com a decisão, pelo menos 62 unidades têxteis do Seridó distribuídas pelas cidades de Parelhas, Cerro Corá, São José do Seridó, São Vicente, Acari e Jardim do Seridó, e cerca de 2.600 trabalhadores, devem ser prejudicados.

Ratificando seu posicionamento na última reunião com os faccionistas, que aconteceu na Governadoria na quinta-feira (14), o governador Robinson Faria disse que o caminho é o diálogo.

“Essa decisão pode gerar um enorme problema social, causando o desemprego de milhares de pessoas no interior do estado. Empregos esses que são os que sustentam uma casa”, disse o governador, completando que a ação é inadmissível, uma vez que o setor movimentou no ano passado, em plena crise, quase R$ 100 milhões.

LUTA

Esta realidade é vivida pela coordenadora de facção têxtil de São José do Seridó, Auxiliadora Feitosa, que diz não saber o que fazer caso essa ação seja ajuizada.

“Estamos indo dormir sem sabermos o dia de amanhã. Caso essa ação seja ajuizada, São José vai se acabar. Graças a Deus o governador tomou essa luta como dele e vai lutar junto com a gente”, desabafou a faccionista.

Semarh lança aviso de licitação para desassoreamento do Canal do Piató

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Semarh lança aviso de licitação para desassoreamento do Canal do Piató
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) publicou hoje (16) o aviso de concorrência pública para contratação das obras de desassoreamento do Canal do Piató, localizado em Assu. 

O edital de licitação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na próxima terça-feira (19), mas a partir de segunda-feira (18) estará disponível no sitio do Governo do Estado www.rn.gov.br/licitações ou na CPL da SEMARH das 8h às 12h e 14h às 16 horas. 

O projeto de desassoremanto foi elaborado pela própria secretaria e consiste na retirada de areia de pontos críticos, onde os levantamentos topográficos indicaram a necessidade de sua realização.
No período entre 2005 e 2009 , em virtude de fortes chuvas que caíram na região, o estrutura do canal foi prejudicada e  atualmente ele encontra-se obstruído. 
O Canal do Piató garante que a Lagoa do Piató, importante centro pesqueiro, possa receber continuamente água proveniente do Piranhas-Açu, em períodos de invernos normais, quando o leito do rio estiver num volume considerável.
De acordo com Ivan Júnior, Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, essa ação vai proporcionar à manutenção das atividades ligadas à pesca e à agricultura. “É uma garantia para as famílias que moram no entorno e sobrevivem dessas atividades”, frisa ele. 
Todo processo licitatório é coordenado pela Comissão Permanente de licitação (CPL) da Semarh. A abertura das propostas acontecerá no dia 24 de outubro, às 15h.

Vazamentos seletivos são usados para forçar punitivismo, diz ministro do STJ

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DO CONJUR

Por Matheus Teixeira

O Ministério Público e a polícia usam a imprensa com o intuito claro de criar pano de fundo favorável à acusação em processos e para defender projetos de lei absurdamente imorais, aproveitando-se da sanha acusatória que toma conta do país. Com isso, qualquer um que discorde dos órgãos de acusação é taxado como inimigo, cúmplice de bandido e favorável à corrupção.

Hoje em dia é preciso mais coragem para absolver um inocente do que para tirar a liberdade de alguém, critica Sebastião Reis.
César Viegas

A constatação é do ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, que fez duras críticas à omissão das instituições em relação ao que classifica como “vazamentos seletivos” de processos. “Vejo o Ministério Público, que prega e defende a tolerância zero, silenciando quando procedimento sigiloso é tornado público”, afirma.

Em palestra organizada pelo Instituto Victor Nunes Leal, ele afirmou que há um silêncio “assustador” em órgãos que deveriam protestar contra essa atuação, mas se calam e, pior, muitas vezes aplaudem e incentivam esse tipo de procedimento. “Vejo a Ordem dos Advogados do Brasil se calando e em várias oportunidades pedindo que documentos ocultos sejam tornados públicos”, discursou, aplaudido por todos os presentes, entre eles, os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, Ayres Britto e Sepúlveda Pertence.

Ele lamentou que esse tipo de prática também esteja presente no Judiciário e citou casos em que tornam público um documento porque ele já foi divulgado de forma informal. “É um contrassenso, pois dizem que não adianta preservar como oculto algo que já foi noticiado, mas nenhuma atitude é tomada em relação ao vazamento, [nem para investigar] quem é o responsável ou, ao menos, medidas para complicar, controlar esse tipo de situação”, observou.

A omissão das instituições, apontou, levou o Brasil a uma situação absurda, onde as pessoas precisam ter coragem para defender o que acham justo. A presunção de inocência, segundo ele, acabou. E um dos motivos disso é uso indevido da mídia por instituições. “Quem é exposto na imprensa, independente se de maneira justa ou injusta, do dia para noite está condenado”, lamentou.

Ele acredita que a internet piorou esse quadro: “Os sites nunca mais vão apagar qualquer tipo de investigação que houve contra você. Se digitar o nome da pessoa, vai aparecer. E eventuais desmentidos, conclusões negativas em processo, são divulgadas de forma fria, gélida até a contragosto, sem ocupar o mesmo espaço da ocasião da acusação.”

É estranho um país onde se lê reportagens sobre a aprovação pública dos ministros da corte constitucional, afirmou. Para Reis, isso é prejudicial para o devido processo legal, porque parece que o juiz deve decidir pensando no que a população vai achar da decisão, na repercussão positiva, em vez de exercer a função com consciência e decidir de acordo com o que entende.

Magistrados no tapete vermelho
O ministro, que compõe a 6ª Turma do STJ, responsável por processos criminais, se disse chocado com uma cena que viu no STF recentemente, onde repórteres faziam fila na porta da assessoria para obter informações sobre “alguma dessas famosas lista”.

“Conversando com advogados, eles diziam que não haviam tido acesso e a única forma para conseguir aquilo era pedindo a um repórter, porque no tribunal não era possível. É nesse mundo que vivemos. Essa situação que poucas vozes ousam questionar e quem o faz certamente será massacrado, taxado de bandido”, frisou.

Hoje em dia, não é mais necessário ter coragem para prender alguém, mas para absolver um inocente, criticou. Ao lembrar de seu pai, Sebastião Reis, um dos 70 primeiros juízes federais do país, ele disse que os tempos atuais “são loucos”. “Não estamos mais no tempo dele, quando juízes falavam nos autos e evitavam maior contato com a imprensa”, afirmou.

Reis reconhece que há a necessidade de o magistrado se comunicar com a imprensa, participar de eventos, mas afirmou que é preciso fazê-lo com responsabilidade. “Não posso admitir e concordar com juiz emitindo nota para a imprensa, vídeos na internet, filme com tapete vermelho, dando entrevista para falar não de casos que poderá vir a apreciar, mas de casos que já está examinando naquele momento”, criticou.

E, nesse contexto, há situações em que o magistrado se vê obrigado a “ser parceiro da imprensa” para ter apoio e não ser objeto de critica. “Assim, o juiz começa a decidir de acordo com o que o povo quer ouvir, no que a imprensa quer ouvir, naquilo, vamos dizer, chamado de politicamente correto, mesmo que não seja o que está imposto na lei, não reflita o que está no processo”, pontuou.

Delações da OAS atingem Lula, Dilma e aliados de Michel Temer, diz jornal

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Do Congresso em Foco – Novas delações prometem entregar boa parte da cúpula do atual presidente Michel Temer, além dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff. Dessa vez, oito executivos da empreiteira OAS firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF). No entanto, os acordos chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) somente nesta sexta-feira (15) e ainda aguardam homologação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte.

Conforme informação publicada pelo jornal O Globo deste sábado (16), o material é extenso e tem conteúdo comprometedor para aliados de Temer. A empreiteira é uma das acusadas de desviar dinheiro de contratos da Petrobras para pagar propina a políticos. O acordo chegou a Supremo por conter menções a crimes supostamente cometidos por pessoas com direito ao foro privilegiado. Conforme informa a jornalista Carolina Brígido, há ainda a expectativa de que integrantes do Judiciário também tenham sido citados.

Caso Fachin homologue as delações, a missão de dar andamento às investigações será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assumirá o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de segunda-feira (18), no lugar de Rodrigo Janot.  Essa será sua primeira grande tarefa à frente da PGR.

“As negociações acerca da delação da OAS foram marcadas por um vaivém peculiar. Em março de 2016, depois de longa resistência, advogados de Léo Pinheiro e procuradores da Lava-Jato abriram conversas para um eventual acordo. Em junho de 2016, começaram a aparecer no noticiário informações de que a OAS comprometeria, em delação, políticos de vários partidos. Em agosto, depois de vazado à imprensa trecho do pré-acordo, Janot determinou suspensão das negociações”, diz trecho da reportagem.

O material e os nomes dos delatores estão sob segredo de Justiça. No entanto, a reportagem revela que o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, não está nessa leva. Isso porque os depoimentos prestados por ele ainda serão remetidos ao Supremo nos próximos dias. Léo Pinheiro está preso por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.

Apesar das especulações sobre os relatos do presidente da empreiteira, um dos seus maiores alvos é o ex-presidente Lula. “Em maio, advogados do executivo apresentaram a Moro uma série de documentos que supostamente comprovariam a execução de obras do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis teriam sido reformados para o uso do ex-presidente”, diz a reportagem.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 20 de abril, Léo Pinheiro disse que o ex-presidente Lula o orientou pessoalmente a destruir provas de ilícitos, como propinas, depois de deflagradas as investigações. O empreiteiro comentou as negociações em torno do sítio em Atibaia (SP) que, segundo investigadores, recebeu melhorias pagas com dinheiro desviado do esquema de corrupção que consistia em fraudes na Petrobras.

Léo Pinheiro também detalhou situações incriminatórias para o ex-presidente Lula, como as reformas e pequenas construções em um sítio localizado em Atibaia (SP), frequentemente usado pela família Lula. O empreiteiro também fez referência às tratativas que envolveram um tríplex do Guarujá, região litorânea de São Paulo, em que investigadores suspeitam de ocultação de patrimônio. Lula nega ser dono do sítio ou ter participado de qualquer irregularidade em relação ao imóvel do Guarujá.