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Eduardo Cunha promete delatar pelo menos 80 deputados, diz revista

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O deputado cassado Eduardo Cunha está prestes a firmar acordo de delação premiada com a Procuradora-Geral da República. De acordo com a coluna Radar Online, da revista Veja, Cunha entregou à PGR um calhamaço com aproximadamente oitenta anexos. Os arquivos fazem parte do ‘cardápio’ que promete contar em seus depoimentos.

A publicação destaca que o material inclui informações sobre cerca de oitenta deputados. No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, devolveu o script.

A informação é de que Janot teria certeza de que Cunha está protegendo aliados, sobretudo políticos do Rio de Janeiro.

 

 

Fonte: Notícias ao Minuto

Partido PODEMOS é lançado oficialmente no RN e busca confiança popular

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O Partido Podemos (PODE) realizou, durante a manhã desse sábado, seu encontro estadual, no Átrios Recepções, em Natal. O evento contou com a participação do senador Álvaro Dias, da presidente nacional do partido, deputada federal Renata Abreu, do vice presidente nacional, deputado federal Antônio Jácome, o deputado federal Ricardo Teobaldo, o deputado estadual Jacó e Jácome, o governador Robinson Faria,  além de diversos representantes políticos e lideranças do estado.

Antônio Jácome iniciou o encontro falando sobre as ações democráticas do PODEMOS, destacando os pilares ideológicos do partido: a democracia direta, a participação popular e a transparência. A ideia central é dar voz à população através da participação virtual em que o cidadão pode interagir, votar e sugerir projetos de lei para seu representante político.

A presidente nacional falou sobre a importância do engajamento da sociedade. ” A mudança no Brasil não é na omissão é na participação. Somos nós que temos o poder de mudar o nosso país. Nós cidadãos brasileiros temos a obrigação de lutar e não tem como pensar no futuro sem pensar nas novas gerações”, concluiu.

“Nossa prioridade tem que ser estar onde estão as necessidade da nossa gente. Nós temos que eleger prioridades e trabalhar de maneira direcionada. Os brasileiros não fracassaram, fracassaram os que assaltaram os cofres públicos deste país”, ressaltou o senador Alvaro Dias.

Presidente municipal do PODEMOS em Natal, o vereador Eriko Jácome ressaltou a  importância de se recuperar a confiança nos representantes do povo.  ” Podemos mudar esse quadro de descrença na política com ações” , completou.

Prestes a assumir, Ney quer manter imagem positiva conquistada da CMN

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Do PORTAL AGORA RN

A partir das 10h desta segunda-feira 31, a Câmara Municipal de Natal tem novo presidente: o vereador Ney Lopes Jr. (PSD). Ney assume interinamente após Raniere Barbosa (PDT), que teve seu nome citado pelo Ministério Público em investigações da chamada “Operação Cidade Luz, ser afastado por ordem judicial. Em entrevista ao Portal Agora RN, Ney Lopes Jr. contou que sua filosofia de trabalho como chefe do Legislativo municipal será dar continuidade à manutenção da imagem positiva conquistada pela Câmara ao longo dos seis primeiros meses de gestão de Raniere.

“A minha gestão, que não posso precisar o tempo de duração, será para manter essa imagem positiva da Câmara de Natal que construímos nos últimos seis meses, e conto com a ajuda de todos os vereadores”, disse o vereador, que não acredita que as investigações do MPRN tenham respingado na Casa. “Politicamente, a Câmara não foi atingida, diante do fato que o vereador e presidente, Raniere Barbosa, foi afastado por ações supostamente cometidas enquanto ele estava no exercício da Semsur. Então, a Casa não foi atingida nem no seu conceito e nem nos seus vereadores”.

Muito embora tome posse como presidente, Ney admite que ainda precisa conhecer o âmbito administrativo da Câmara. Conversar com os diretores do parlamento será sua primeira medida após tomar posse. “Vou me reunir com a direção da Casa para saber quais são os processos em andamento – tanto de forma administrativa, quanto politicamente falando. Isso precisa acontecer para que eu tome pé da situação; preciso saber a situação da Câmara hoje, principalmente administrativamente falando. Os diretores da Câmara, como o diretor-geral e o financeiro, vão me passar quais são a reais situações da Câmara para que possamos iniciar a gestão”.

A expectativa de Ney para o segundo semestre na Câmara é que os parlamentares deem início à votação de projetos importantes para Natal, sobretudo na questão do Plano Diretor, que completou dez anos em 2017 e está em vias de ser revisado. “Já estava previsto à apreciação do Plano Diretor, vou ouvir o que o prefeito Carlos Eduardo tem a dizer, mas a decisão será minha, juntamente aos colegas vereadores. Pela manhã, já falei com o prefeito, e tão logo tome posse na Câmara, o prefeito me chamará para uma audiência, porque ele pretende mandar mensagens para a Câmara. Vamos definir quais serão os projetos a serem votados, e quais serão colocados na ordem do dia. Regimentalmente, esta é uma prerrogativa do presidente”, explica.

Expectativa é que mandato de Raniere venha a ser restituído na CMN pela justiça

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O Potiguar conversou com advogados que acompanham o caso da operação cidade luz, além de membros do judiciário potiguar. E, após a soltura de todos os presos provisórios, a expectativa é que o mandato de Raniere Barbosa venha a ser restituído. Raniere foi afastado da presidência da câmara municipal do Natal. Seu advogado de defesa, Kennedy Diogenes, alegou que entrará com mandado de segurança hoje (28) para reverter a decisão porque não há provas contra o seu cliente. Como me disse um membro experiente do mundo togado, “a não ser que não apareça um fato novo, com os documentos apreendidos, será a tendência natural”.

Conta de luz terá bandeira vermelha em agosto, com custo adicional, diz Aneel

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As contas de luz dos consumidores brasileiros terão bandeira tarifária vermelha em agosto, o que significa um custo adicional, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.

As bandeiras tarifárias geram cobranças adicionais para os cientes de distribuidoras de eletricidade para sinalizar momentos de menor oferta de energia. No patamar vermelho, o custo extra é de 3 reais a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Temer autoriza uso das Forças Armadas no RJ até dezembro

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DO msn.com – O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta sexta feira um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para autorizar o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança no estado do Rio de Janeiro, que passa por uma crise na segurança pública. A ordem de Temer foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que os militares atuem em cidades fluminenses, sobretudo a capital, entre hoje e o dia 31 de dezembro.

O decreto assinado pelo presidente ainda prevê que, antes do início da ação dos militares, os ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, da Defesa, Raul Jungmann, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, devem aprovar o planejamento de cada operação que envolverá soldados.

O instrumento usado por Temer é assegurado pelo artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, e pela Lei Complementar 97 de 1999, segundo a qual o uso de militares na segurança pública pode ser determinado por decreto do presidente “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” pelas forças de segurança, sob responsabilidade dos governos estaduais.

Leia aqui o decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado por Michel Temer.

MPRN denuncia ex-secretários por fraude em contrato da Arena das Dunas

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra dois ex-secretários de estado, um representante do Comitê Organizador Local (COL), um arquiteto proprietário de uma empresa de consultoria e ainda servidores públicos potiguares por fraude em contrato relativo à Arena das Dunas, estádio construído em Natal que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo de 2014. Na denúncia, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede ainda que seja reparado o total de R$ 2.674.822,85 aos cofres públicos. A denúncia foi acatada pelo juiz da 6ª vara Criminal de Natal.

A denúncia é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar a regularidade da contratação, pela Secretaria de Turismo do Rio Grande do Norte (Setur), da empresa Stadia Projetos Consultoria e Engenharia Ltda para a prestação dos serviços especializados no desenvolvimento dos projetos básicos complementares relativos à Arena das Dunas. Essa contratação foi realizada mediante inexigibilidade de licitação em razão de uma suposta notória especialização da empresa, o que se mostrou direcionada, principalmente pelo fato de a Stadia ter sido constituída havia menos de um ano.

O ex-titular da Setur Múcio Gurgel de Sá, o ex-secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa) Fernando Fernandes de Oliveira, a ex-coordenadora da Assessoria Jurídica da Setur Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, o principal sócio da empresa Stadia, Danilo Roberto de Carvalho, e ainda Carlos de La Corte, que foi membro do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014 (COL) foram denunciados pelo crime de inexigibilidade indevida, previsto no artigo 89 da Lei de Licitações.

Apesar da cláusula décima terceira do contrato colocar a subcontratação total ou parcial como causa para rescisão unilateral do acordado, foi constatado que a Stadia utilizou-se desse expediente na quase totalidade dos serviços a que se obrigou, com a anuência da Comissão de Recebimento dos trabalhos, composta por Adriana Oliveira, Carlos Alexandre Varella Duarte e Túlio Fernandes de Mattos Serejo. Por essa razão, eles e Danilo Roberto de Carvalho foram denunciados pelo artigo 92 da mesma Lei de Licitações.

Para o MPRN, Fernando Fernandes e Adriana Oliveira também cometeram o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. Fernando Fernandes, por declarar que a Stadia era a única empresa apta ao serviço a ser contratado, a despeito de sua curta existência no mercado e do fato de haver outras firmas gabaritadas ao serviço. Adriana Oliveira, por declarar que as ressalvas da Procuradoria-Geral do Estado, que à época alertava para a necessidade de preenchimento de requisitos prévios à contratação, haviam sido cumpridas, sem que tal correspondesse à realidade.

Na denúncia, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público frisa que a documentação coletada no inquérito civil, juntamente com os autos de uma Tomada de Contas instaurada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) leva à conclusão de que os denunciados forjaram uma situação de excepcionalidade visando exclusivamente proceder à contratação direta da Stadia, o que decorreu de antiga parceria mantida entre Carlos de La Corte, representante do COL, e Danilo Roberto de Carvalho, sócio da empresa contratada.

A denúncia já foi acatada pela Justiça do Rio Grande do Norte. No documento, o MPRN pede ainda que os réus sejam condenados ao pagamento de R$ 2.674.822,85 a título de reparação dos danos causados, com base em relatório do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado.

MPRN está no topo da atuação funcional do Ministério Público brasileiro

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Movimentação institucional foi destaque no relatório “Ministério Público – um retrato” lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou 8.148 inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais em 2016, finalizou 7.538 e alcançou um índice de atendimento à demanda de 92,5%. A movimentação que coloca o MPRN no topo da atuação entre os da região Nordeste (média de 71,1%) e um dos melhores do Brasil foi divulgada na quarta-feira (26) com o lançamento do relatório “Ministério Público – um retrato”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A divulgação da sexta edição do documento ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2017, no Plenário do CNMP, em Brasília, trazendo dados sobre a atuação finalística e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal – MPF; do Trabalho – MPT; Militar – MPM; e do Distrito Federal e Territórios – MDFT).

O documento mostra, por exemplo, que em 2016 o Ministério Público brasileiro instaurou 46.657 inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios para apurar irregularidades relativas à improbidade administrativa, 13,1% a mais que em 2015.

Dos mais de 8 mil inquéritos civis e procedimentos extrajudiciais instaurados em 2016 pelo MPRN,  32% deles (na casa dos 1.300 inquéritos e procedimentos cada) foram nas áreas de improbidade administrativa (16%) e do direito da criança e do adolescente (16%). Em seguida, o maior quantitativo foi registrado nas áreas da pessoa idosa (11,3%), saúde (9,6%) e meio ambiente (9,1%).

O relatório mostra também que o MPRN instaurou em 2016, 716 novos procedimentos investigatórios criminais, que tem finalidade de apurar ocorrências de infrações penais, e finalizou 525 procedimentos. O índice de 73,3% de atendimento à demanda quanto às Peças de Informação – PIC, também ficou acima da média regional, que foi de 70,5%.

Em matéria criminal, o MPRN recebeu 38.994 inquéritos policiais, deu baixa com diligência em 12.033, manifestou em 7.383, ofereceu transações penais em 276, arquivou 3.321 e ofertou 10.008 denúncias.

Os principais assuntos objetos da atuação do MPRN em 2016 na área criminal foram: crimes contra o patrimônio (25,6%); violência doméstica contra a mulher (21,2%); e crimes contra a vida (15,5%).

Confira mais dados sobre a atuação do MPRN no relatório Ministério Público – um retrato 2017.

Cidade Luz: por que tese para afastar Raniere da Câmara não serviu para Carlos Eduardo Alves?

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Hoje, o portal Agora RN traz duas matérias arrasadoras que ajudam a responder a questão do título.

01. Os dois ex-secretários presos na operação Cidade Luz, que investiga formação de cartel e rede de corrupção dentro da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, foram de indicação direta de Carlos Eduardo Alves (leia aqui).

02. A comissão de licitação da SEMSUR era realizada pela SEMOV desde 2016. A SEMOV é a secretaria de Fred Queiroz, exonerado após ser alcançado pela operação manus (leia aqui).

Ora, se Raniere Barbosa foi afastado da presidência da CMN e impedido de visitar órgãos da prefeitura, para não interferir nas investigações, mesmo rompido politicamente com o Prefeito, por qual razão Carlos Eduardo Alves, que indicou os dois últimos secretários um dos quais interceptado em ligação telefônica, dizendo, inclusive, que tinha sido avisado por CEA “que daria merda” (leia aqui), também não foi?

O Ministério Público alegou que não foram encontrados indícios contra o Prefeito Carlos Eduardo Alves. É preciso, então, que fique claro quais são os indícios contra o vereador Raniere Barbosa e por qual razão ele atrapalharia o trabalho do MP e Carlos Eduardo Alves, que indicou os dois secretários pegos nas investigações, não.

Fachin acelera Lava Jato para julgar políticos em 2017

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Da REvista Exame – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin manteve os trabalhos em seu gabinete durante o recesso do Judiciário para tentar viabilizar julgamentos de ações penais da Lava Jato – operação da qual é relator na Corte – neste ano. Três processos estão em fase mais avançada e envolvem a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Após quase três anos e meio das investigações que começaram em Curitiba e se espalharam por todo o País, essas serão as primeiras sentenças no Supremo de políticos com foro privilegiado acusados de envolvimento no esquema de desvios e corrupção na Petrobrás.

Durante este mês, os três juízes auxiliares do ministro-relator se revezaram para tomar depoimentos de testemunhas. A perspectiva é concluir as audiências desses processos até o fim de agosto. O passo seguinte são os interrogatórios dos réus.

Conforme o regimento da Corte, após os réus serem ouvidos, a Procuradoria-Geral da República e a defesa terão cinco dias para pedir investigações complementares. Fachin, então, deverá decidir se as aceita ou não. Vencidas essas etapas, o relator pedirá que as partes – acusação e defesa – apresentem suas alegações em 15 dias. O ministro poderá ordenar novas diligências. Por fim, Fachin faz o relatório e encaminha ao ministro-revisor, Celso de Mello, que pedirá data para julgamento na Segunda Turma da Corte.

Não há prazo legal para marcar um julgamento no Supremo, mas interlocutores do relator consideram a possibilidade de que as sentenças sejam proferidas até dezembro.

O processo contra Gleisi já está na fase de oitivas de testemunhas. Nesta semana, já falou aos juízes auxiliares de Fachin a ex-presidente da Petrobras Graça Foster e, para amanhã, está previsto o depoimento da presidente cassada Dilma Rousseff. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já depôs.

Gleisi, seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT), e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues são acusados de solicitar e receber R$ 1 milhão do esquema na Petrobras em 2010, quando a petista se candidatou ao Senado. Na defesa apresentada ao STF, os acusados negam envolvimento em irregularidades e alegam falta de provas.

Na ação penal contra Meurer e seus filhos Nelson Meurer Junior e Cristiano Augusto Meurer também estão sendo ouvidas as testemunhas de defesa. Eles respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Indicação

Meurer é acusado de ter atuado para a indicação e manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras com o objetivo de se beneficiar de recursos ilícitos de contratos firmados por empreiteiras com a estatal. A defesa do deputado e dos filhos afirmou ao Supremo que não há provas na denúncia.

Já a ação penal contra Aníbal Gomes e o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está na fase de ouvir testemunhas de acusação – anteriores às de defesa. Os defensores dos acusados já alegaram que os fatos da denúncia dizem respeito a transações lícitas.

Defesa

Nesta quarta-feira, 26, o advogado Gustavo Souto, que defende Aníbal Gomes, disse que “a ação penal está na fase de coleta de provas e será demonstrada a inocência” do deputado. “Esperamos a absolvição no julgamento de mérito, independentemente de quando ele ocorrer”, afirmou.

Procuradas, as defesas dos outros réus citados não responderam ontem aos questionamentos da reportagem.