Reforma da previdência no RN ou barbárie

Da minha casa, no meu whatsapp, recebi diversas avaliações. A governadora não chega a Abril. Depois, a catástrofe foi postergada para Agosto/Setembro. Por fim, ela passaria a atrasar ainda mais os salários com a chegada do décimo terceiro. Nada disso ocorreu e duas folhas atrasadas que estavam abertas, em parte, foram quitadas. É o ponto fundamental em toda a gritaria em torno das reformas estaduais implementadas. A recuperação da máquina pública dará a Fátima a consequente reeleição e poder de influência sobre os rumos da política no RN.

Quando a governadora Fátima Bezerra ganhou a eleição, fiz questão de escrever alguns textos lembrando que sempre defendi as reformas e que, uma vez na ponta do leme, a petista também iria aderir a elas. Apesar de ter sido alvo de chacota de jornais sindicais por defender alteração no Instituto de Previdência, a PEC do teto entre outras ações desde 2015, não era uma crítica ou a expressão de ressentimento, mas a constatação de que o grupo que chegara ao poder não se deixaria pautar por qualquer tipo de irresponsabilidade, um sonho dos derrotados de 2018.

É educativo ser governo porque a lógica é outra. Na oposição, o agente atua movido pelo sentimento de desgaste do oponente em busca de viabilização da chegada ao poder. Ninguém vai defender, salvo raras exceções, projetos que fortaleçam seus adversários. Aliás, repito, essa é a razão da gritaria de quem agora berra que Fátima foi contra a reforma da previdência. A reforma é boa e irá taxar mais fortemente quem ganha mais. Com ela, as contas serão equilibradas e, como disse, implica em perda de perspectiva por quem almeja chegar ao poder em 2022.

A reforma da previdência é uma necessidade, não uma escolha. Com um orçamento de 12 bilhões, se o déficit não for contido, a máquina pública terá de aportar na previdência estadual cerca de 2 bilhões apenas em 2020. Temos mais aposentados e pensionistas do que servidores na ativa. A situação é tão grave que não é duvidar que gestões posteriores não venham a fazer novas proposições em torno do tema. Por fim, vale lembrar que a reforma aprovada no congresso estabeleceu para Estados e Municípios que eles devem alterar seus institutos de previdência até o meio deste ano. Do contrário, não terão acesso às transferências voluntárias. Quem diz que é possível produzir outros tributos para fechar a conta pratica o terraplanismo no sentido de jogar na lata do lixo a carência de viabilidade disso em plano federal e, pior, no âmbito estadual. É um jogo pra torcida de quem tem base sindical e concentra seu poder, demonstrando que é “de luta”.

A proposição da reforma da previdência no plano estadual, o que deverá ocorrer também nos municípios com previdências próprias, é um ótimo momento para quem não levou em consideração toda a argumentação racional em torno do assunto rever seus pontos de vista. Política pública se faz com base em evidências. E as que temos hoje demonstram que, ou as reformas são implementadas no RN, ou ninguém segurará o caos na saúde, educação e segurança em face do esvaziamento de recursos canalizados para o pagamento de aposentadorias e benefícios. Enfim, não seria exagero colocar o dilema da seguinte maneira: é reforma da previdência ou barbárie.

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