Senadores apresentam pedido de CPI para apurar assédio eleitoral cometido por empresários e prefeitos

Autor: Redação

Do G1 – Senadores protocolaram nesta terça-feira (25) pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de assédio eleitoral praticado por empresários e prefeitos.

O assédio ocorre quando donos de empresas, por exemplo, ameaçam os funcionários ou prometem benefícios para que esses votem em determinado candidato.

O requerimento, apresentado pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), reuniu nesta terça 28 assinaturas de apoio – uma a mais que o exigido para que o pedido seja formalmente protocolado.

Para começar a funcionar, a CPI ainda precisa ser lida em plenário e depois instalada. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a Casa só analisará solicitações de CPI após as eleições, cujo segundo turno acontecerá no próximo domingo (30). Há outros pedidos de comissão na fila.

Segundo o requerimento, o objetivo da CPI será o de “apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”.

De acordo com o pedido, o assédio configura dois crimes eleitorais: impedir o exercício do voto; e usar de violência ou ameaça para coagir alguém a votar. A pena do segundo crime pode chegar a prisão (reclusão) de até quatro anos e pagamento de multa.

O Ministério Público do Trabalho já registrou 1.176 denúncias de assédio eleitoral, número cinco vezes maior que o da última eleição geral, em 2018, em que 212 casos foram relatados.