Como o blog adiantou, a Lei Orçamentária Anual de 2025 não poderia ser devolvida por Tomba Faria ao executivo

Autor: Daniel Menezes

Circulou em blogs bolsonaristas que a Lei Orçamentária Anual teria sido devolvida pela comissão de finanças da Assembleia ao executivo. A comissão de finanças é presidida por Tomba Faria. O blog adiantou que esta ação não tinha validade e era uma forma de constranger o presidente da casa, Ezequel Ferreira, pois apenas a casa pode devolver projeto de lei. Agora, o deputado Francisco, mostra que não ocorreu devolução justamente pelo movimento que o blog mencionou.

 

Francisco do PT esclarece que projeto da LOA 2025 não foi devolvido ao Executivo

Durante a sessão plenária de ontem (31), o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT, afirmou que não houve devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Poder Executivo.

“Só quem pode devolver o projeto de lei do Legislativo para o Executivo é o presidente da Casa. O que houve foi um pedido de diligência e informações ao Poder Executivo a fim de que sejam realizadas correções e adequações necessárias à LOA 2025”, esclareceu.

O líder do governo na Casa explicou que o pedido em questão é “muito legítimo, o relator tem todo o direito de pedir toda e qualquer informações como é feito em qualquer projeto de lei, visto que a tramitação de um PL é passível de pedido de vista, diligência, informações, retirada de pauta, há um conjunto de regras regimentais que são facultadas a qualquer parlamentar”, acrescentou.

Francisco do PT encerrou sua participação acrescentando que o pedido encaminhado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), juntamente com o relator da matéria, deputado Luiz Eduardo (SDD), estabeleceram um prazo de 10 dias a fim de evitar danos à tramitação do projeto.

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