6 de novembro de 2024
Prefeito Álvaro Dias está recolhendo INSS e FGTS, mas não está repassando
Autor: Daniel Menezes
Do Canal SPN - Corre na justiça uma cobrança MILIONÁRIA contra a prefeitura de Natal, o ministério do trabalho e previdência social, ajuizou ação de cobrança contra o município na gestão de Álvaro Dias, por descontar na folha dos funcionários as contribuições sociais e trabalhistas dos empregados, e não repassar aos órgãos federais, o débito e multa ultrapassam os 5 milhões de reais, essa atitude da gestão de descontar do trabalhador e não repassar, está elencado no rol dos crimes de apropriação indébita, a coisa é séria e houve movimentos recente na justiça sobre esse problema.
O débito pode cair no colo do prefeito eleito Paulinho Freire, que nada tem a ver com o problema, mas será ele@que terá que se virar nos 30 para pagar esse débito milionário.
O documento de cobrança de cada funcionário perante o ministério do trabalho e previdência, tem mais de 500 páginas, diversos trabalhadores entraram com ações na justiça trabalhista de forma individual e muitos outros em ações coletivas.
Quando uma empresa ou prefeitura recolhe o valor do INSS do empregado, mas não o repassa ao INSS, comete um crime previsto no Código Penal. Esse crime é chamado de apropriação indébita previdenciária e pode resultar em pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.