Programa prevê injetar R$ 5 milhões/mês no comércio via devolução de ICMS a 850 mil famílias

Autor: Daniel Menezes

O Governo do Estado está propondo um programa de cashback (devolução de dinheiro) que pretende beneficiar 850 mil famílias e injetará no comércio local R$ 5 milhões por mês de recursos provenientes do Imposto sobre Circulação e Mercadorias (ICMS). O programa será vinculado ao Nota Potiguar.

“Isso é algo que a Reforma Tributária já traz, mas ninguém implementou ainda, a não ser o Rio Grande do Sul. E a gente está trazendo a ideia de devolver para o cidadão, especialmente o cidadão de vulnerabilidade social, uma parte do imposto que ele paga nas suas contas”, explicou o secretário executivo de Tesouro do RN, Álvaro Bezerra.

A princípio chamado de Cashback Potiguar, essa iniciativa vai funcionar como outros programas: por meio do pedido da nota fiscal. A partir daí, usando o aplicativo da Nota Potiguar, os beneficiados pelo Cadastro Único inserem o CPF e os dados para receberem os recursos. Toda essa sistemática ainda será regulamentada.

“A ideia é que com isso a gente estimule o comércio. Isso não poderá ser usado em compras online ou bets. Então ele só vai poder utilizar localmente, com isso a gente estimula o comércio local e faz com que esses R$ 5 milhões que vão ser distribuídos mensalmente voltem para o próprio comércio, disse Álvaro Bezerra.

O projeto de lei do cashback voltado às famílias de baixa renda é, de forma objetiva, mais poder de compra para uma parcela da população. Ele integra um conjunto de projetos voltados à legislação tributária, com mudanças que devolvem e asseguram o reequilíbrio econômico-financeiro ao Estado, garantindo a manutenção de serviços essenciais à sociedade, e que trazem benefícios diretos e indiretos também ao setor produtivo e ao contribuinte.

As medidas foram discutidas e apresentadas, esta semana, aos representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, antes do envio à Casa Legislativa, aonde passa à análise dos deputados estaduais.

Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025.

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