A restrição do foro e um possível convite para crise

Cultivo percepção turva sobre o tema da diminuição do foro. Além de ter centrado diretamente nos membros do Estado com cargo eletivo, não estou certo de que os desmembramentos serão necessariamente positivos.

Não quero, obviamente, lançar dúvida sobre o juiz de primeira instância. Mas colocar um governador de um Estado na mão de um magistrado qualquer pode representar um perigo à instabilidade política sem precedentes.

Espero que eu esteja errado, mas suspeito que puxadas de tapete, cassação de mandatos e outras peripécias irão se acentuar pelas vias judiciais.

O envio do governador da Paraíba Ricardo Coutinho, por processo que sofria em decorrência de sua passagem pela prefeitura de João Pessoa, é o primeiro caso significativo. Sua questão estava no Superior Tribunal de Justiça. Porém, o STJ entendeu que, por similitude, seu processo deveria ir para a primeira instância.

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