Crise fiscal no RN: pacto entre os poderes é para enfrentar a crise ou para que ela não chegue até eles? 

Em entrevista publicada pelo portal Agora RN, o procurador geral de justiça Eudo Leite fez menção aos primeiros resultados analíticos do pacto entre os poderes em prol do reequilíbrio fiscal.

E, sem meias palavras, se forem atacar o que foi mencionado por ele o resultado será pífio. Segundo o PGJ, é preciso cortar secretarias, cobrar devedores do Estado e vender ativos.

Ora, é uma resposta óbvia e, desde 2015, este blog defende, por exemplo, o fim da emproturn, da datanorte, da egern e outros espaços. Já a venda de ativos servirá para gerar recursos extras, quitar possíveis dívidas e cortar gastos com burocracia. Os devedores já estão sendo cobrados e o nobre procurador sabe que o pagamento envolve variáveis de médio  e longo prazo. Nem de longe, tais ações resolverão nossa crise. 

É imprescindível advertir e enfatizar que são medidas tópicas e que não acabarão com a necessidade de enfrentar problemas estruturais. Os grandes buracos do Estado se encontram na folha dos servidores/previdência, gasto dos poderes e isenções fiscais indiscriminadas.

Sem mexer nesses pontos, os ditos cortes apresentados pelo procurador terão consequências insignificantes. Será uma mudança para deixar tudo como se encontra: algumas gratificações, cargos e aluguéis serão suprimidos e é só. Com impacto fiscal ridículo, não conterá, por exemplo, o rombo de 1,3 bilhão gerado anualmente pela previdência estadual. 

Por isso, cabe indagar: o acordo entre os poderes está sendo feito para pensar em soluções em prol da superação da crise no RN ou para proteger a bonança fiscal dos poderes contra à crise que assola as terras de poti? Até agora a última opção fala mais alto.

O MP, TJ, TCE, AL e Defensoria gastam, por ano, 600 milhões a mais do que a Paraíba, que tem orçamento e população relativamente semelhantes com os do RN, mas com índices de produção mais elevados do que os nossos. Esta disparidade até o presente momento segue protegida.

E tem funcionado: os poderes não terão cortes previstos para o orçamento geral do Estado referente ao exercício de 2018.

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