Defesa de Raniere acusa falta de provas: “Não existe uma interceptação telefônica”

Defesa de Raniere acusa falta de provas: “Não existe uma interceptação telefônica”

Após receber cópias dos autos processuais concernentes à investigação da operação Cidade Luz, a defesa de Raniere Barbosa, presidente afastado da Câmara Municipal de Natal, trabalha na elaboração de um mandado de segurança que deverá ser impetrado até a próxima sexta-feira, 28, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com o intuito de reverter a decisão do juiz de Direito Auxiliar José Armando Ponte Dias Júnior, que, na última segunda-feira, 24, autorizou buscas e apreensões no gabinete do vereador e o afastou do mandato.

De acordo com o advogado Kennedy Diógenes, a decisão judicial, que partiu de magistrado da 7ª Vara Criminal de Natal, que foi resultado de investigação do Ministério Público estadual, é “absurda”. “Estamos estudando os autos e até sexta-feira vamos entrar com um mandado de segurança para reverter essa decisão absurda”, conta Diógenes.

O representante da defesa afirma estar esperançoso de que os desembargadores julgarão o pedido como procedente. “Não há motivo nenhum para o afastamento, já que ele [Raniere] não exercia influência sobre a Semsur desde que ele saiu da secretaria, em 2015. E essa foi a motivação deles [para pedir o afastamento]”, argumenta o advogado.

Além de considerar que Raniere Barbosa não interferia nos processos da Semsur desde que deixou a titularidade da pasta, o advogado questiona também a inexistência de uma prova cabal que incrimine o vereador no caso. “Em quase um ano de investigação, não existe uma interceptação telefônica de Raniere com qualquer um dos outros alvos”, frisa Diógenes.

A medida da defesa do presidente afastado do Legislativo deverá ser apreciada pelos membros da Câmara Criminal do TJ, formado pelos desembargadores Glauber Rêgo, Saraiva Sobrinho e Gilson Barbosa. Assim que o mandado de segurança chegar à Justiça, um relator deverá ser escolhido, que pode deferir ou não a medida cautelar que devolveria Raniere ao posto de presidente e vereador em Natal. Após este procedimento é que o colegiado inteiro emitiria um parecer.

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