Felipe Maia critica nova tentativa de trazer obrigatoriedade de extintores em veículos

Felipe Maia critica nova tentativa de trazer obrigatoriedade de extintores em veículos

Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) criticou, junto com os deputados democratas José Carlos Aleluia (BA), Pauderney Avelino (AM) e Marcos Rogério (RO) o Projeto de Lei que torna novamente obrigatório os extintores de incêndio nos automóveis. Após reclamações e ponderações dos parlamentares, houve consenso de que o projeto fosse retirado de pauta.

“Sou contra que essa exigência volte à tona na vida dos brasileiros. É uma proposta que atinge o princípio da segurança jurídica do cidadão e alimenta a indústria da multa. A medida entra em vigência imediatamente no dia seguinte da sua publicação e os motoristas já poderão ser multados. A multa será de quase R$ 130 e mais 5 pontos na carteira de habilitação”, criticou.

O parlamentar lembrou que a obrigatoriedade dos extintores já foi rejeitada uma vez pelo Parlamento e sequer foi defendida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no caso de veículos de passeio. “O equipamento não é exigido desde 2015, o próprio Contran já afirmou que os carros atuais possuem tecnologia contra incêndio e que o despreparo para o uso poderia causar mais perigo. Então, é uma medida desnecessária”, enfatizou Felipe Maia.

Atualmente, o equipamento é exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.

Audiência pública

Com o pedido de retirada de pauta, os membros da Comissão definiram que a matéria seja objeto de audiência pública, para que todas as partes interessadas, inclusive aquelas da sociedade civil relacionadas à defesa do consumidor discutam a proposta.

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