Gilmar nega Habeas Corpus para os irmãos Batista

Gilmar nega Habeas Corpus para os irmãos Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, nesta sexta-feira (22/9), a dois Habeas Corpus impetrados contra a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS.

O relator do caso entendeu que o STF não poderia analisar os recursos antes do Superior Tribunal de Justiça e a segunda instância se manifestarem sobre o pleito dos advogados. “In casu, em verdade, haveria dupla supressão de instância, uma vez que estaríamos a decidir antes do Superior Tribunal de Justiça e antes, inclusive, do próprio Tribunal Regional Federal”, afirmou Gilmar.

Nessa quinta-feira (21/9), o STJ rejeitou os HCs dos empresários citando a Súmula 691 do STF, que impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. O TRF-3 negou a liminar em HC pedida pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Pierpaolo Cruz Bottini . O mérito ainda não foi julgado pela corte regional.

Conjur

 

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